A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guaíba/RS, cumprindo sua função institucional de defender a cidadania e pugnar pela boa aplicação das leis (art. 133 da CF/88 c/c art. 44, I, da Lei nº 8.906/94), encaminhou ofício à Direção do Foro da Comarca de Guaíba/RS solicitando informações dos Oficiais de Justiça a respeito do cumprimento de mandados de prisão civil.

A medida foi motivada após reclamações da Advocacia local, que relataram dificuldades no cumprimento das ordens, especialmente em razão da resistência de alguns órgãos de segurança pública quanto ao translado e transporte dos presos.

Segundo o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, “é papel da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, e pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça. Assim, se não está havendo o cumprimento do art. 5º, inciso LXVII, e do art. 528, §§3º e 4º do CPC, é dever da OAB agir, buscando o diálogo institucional e soluções que garantem a efetividade das decisões judiciais”.

O tema também será levado à reunião conjunta de Diretoria e Conselho da Subseção, marcada para o dia 25 de setembro de 2025, a fim de que sejam debatidas novas medidas e encaminhamentos.

Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba