Evento, que reuniu mais de 400 pessoas, foi marcado pelas celebrações dos 85 anos da Seccional RS e pelos 30 anos da Subseção Canela Gramado.
A Subseção Canela Gramado foi anfitriã do III Colégio de Presidentes da Seccional RS, que aconteceu de 22 a 24 de junho, no Hotel Serra Azul, em Gramado. O evento, regimental, ocorre duas vezes ao ano e busca reunir os dirigentes das 106 Subseções do Estado para deliberar sobre as demandas da advocacia visando subsidiar a Seccional nas ações a serem tomadas em prol da advocacia e cidadania. O próximo Colégio de Presidentes será realizado na subseção de Caxias do Sul.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia, que na abertura do evento, falou da importância da entidade neste momento político nacional. “A advocacia tem sido chamada como nunca para participar de temas que dizem respeito ao Brasil. E por que isso? É pela história de cada advogado, mas também pela história da OAB que se confunde com a história da advocacia brasileira. Mas acima de tudo é por esta penetração que a advocacia tem de afirmar e reafirmar a defesa de princípios legais, a defesa da ética, da liberdade e daquilo que é justo”, disse Lamachia.
“Estamos enfrentando temas que dizem respeito ao nosso país. Talvez a situação tenha chegado até o fundo do poço, mas temos a convicção de que é para emergirmos com toda força e sermos uma nova nação”, disse. “No meu primeiro ato, em um ano e cinco meses de gestão, pautamos o afastamento e a cassação de Eduardo Cunha, o até então presidente da Câmara dos Deputados, que fazia mal para OAB e para o Brasil”, lembrou Lamachia. “Logo depois, enfrentamos o impeachment de Dilma Roussef, e, agora, o impeachment de mais um presidente, Michel Temer. Com isso, sem se abalar com críticas, a OAB cumpre seu papel com independência”, reiterou.
O presidente nacional da OAB também saudou todos os presentes e reiterou que a OAB/RS, através de seu presidente, Ricardo Breier, está fortalecida. “Ele tem feito um trabalho extraordinário, unindo a advocacia gaúcha”, argumentou. Também fez um cumprimento especial a todos os presidentes de Subseções, sendo representados pela presidente da Subseção Canela Gramado, Mariana Melara Reis. “Em nome da Mariana agradeço a acolhida num momento importante para a Seccional, que completa seus 85 anos justamente no III Colégio desta gestão e, também, os 30 anos da Subseção. Parabéns por esta data e por este momento”, destacou.
A presidente da Subseção Canela Gramado resumiu a noite em uma palavra. “A palavra que nos remete nesta noite é gratidão, aquela que representa a memória do coração. Gratidão minha, pessoal, por ter a honra, o privilégio e a responsabilidade de presidir a Subseção Canela Gramado junto com meus pares e poder experimentar com os senhores, também dirigentes, as agruras e felicidades de ser uma Mulher de Ordem. Gratidão por poder sediar este Colégio e ter o prestígio dos senhores e a confiança e parceria da Seccional”, disse.
Confira o vídeo produzido pela OAB/RS pela passagem de seus 85 anos:
https://www.facebook.com/OABRSCanelaGramado/
Homenagens:
30 anos da Subseção
A OAB/RS Subseção Canela Gramado foi instalada em 9 de julho de 1987, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Gramado (altos do Cine Embaixador), reunindo convidados para jantar de confraternização na Galeteria Lá em Casa, anexa as dependências da Sociedade Recreio Gramadense. O III Colégio de Presidentes foi marcado por duas celebrações: 85 anos da Seccional e 30 anos da Subseção Canela Gramado.
Durante o evento ocorreu uma homenagem pela passagem das três décadas da Subseção: os 11 presidentes que já capitanearam e capitaneiam a entidade foram relembrados como profissionais que bem representaram e representam a entidade. O evento ainda ofereceu uma grande confraternização alusiva aos 30 anos.
Durante o evento foi realizada a exposição da galeria de ex-presidentes da Subseção Canela Gramado. A mesma galeria também pode ser prestigiada nas três salas da entidade (Fóruns de Gramado e Canela e Justiça do Trabalho, em Gramado).
Ainda dentro das comemorações dos 30 anos da Subseção Canela Gramado, no dia 10 de julho, às 19h30min, durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado a OAB/RS Subseção Canela Gramado receberá uma Moção de Reconhecimento. A honrariafoi proposta pelo vereador Dr. Ubiratã de Oliveira (PP), em alusão à passagem dos 30 anos da Subseção, e aprovada na sessão ordinária do dia 24 de abril de 2017.
Homenagens as 106 Subseções e funcionários
Durante o Colégio, as 106 Subseções receberam troféu de reconhecimento pela contribuição perante a sociedade. O evento também agraciou funcionários. São eles: Gorotildes Maia Alves, Assis Ismael Medeiros Marçal, Ailton Alexandre Fogaça, Jorge Antônio da Silva, Karla Pinheiro Silveira e Elton Godoy Fontoura.
Prêmio Mérito 85 Anos da OAB/RS
O presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, recebeu o Prêmio Mérito 85 Anos da OAB/RS. “No momento que soube que ia ocupar cargo máximo da Ordem tenho que dizer, mais uma vez, a cada um dos colegas que sou e serei eternamente grato a todos, se hoje exerço com honra esta função, eu reconheço que isso se deu e se dá pelo trabalho abnegado de todos os dirigentes, presidentes de subseções e comissões. Gratidão é dívida que não prescreve. Esta homenagem não pertence a mim, é uma homenagem aos mais de 100 mil advogados do nosso Estado representados por suas lideranças neste evento”
Homenagem Adalberto Alexandre Snel
O advogado Adalberto Alexandre Snel, de 91 anos (e 67 de advocacia) recebeu grande homenagem durante o III Colégio de Presidentes. Snel é o sexto advogado em Novo Hamburgo, já foi vereador, criou o Código de Posturas do município, decano da Subseção e primeiro Presidente da OAB/NH e, também, o advogado gaúcho com número de registro mais antigo junto à Seccional RS: OAB/RS 1.665.
Deliberações do III Colégio de Presidentes
Na sexta-feira, 23 de junho, os 106 dirigentes de Subseções do Estado levantaram questões sobre a morosidade do Judiciário, ética na advocacia, honorários advocatícios, processo eletrônico, entre várias outras pautas e compartilharam suas experiências afim de subsidiar a Seccional para que a mesma possa alinhar próximas ações da entidade. Durante o encontro os dirigentes formalizaram a Carta de Gramado.
Encontro Regional de Jovens Advogados
Paralelamente ao III Colégio de Presidentes, aconteceu, na manhã do dia 24 de junho, no auditório da UCS – Campus Hortênsias, o III Encontro Regional de Jovens Advogados, - região da Serra. O evento foi idealizado pela Subseção Canela Gramado, através de sua Comissão Especial do Jovem Advogado e da Comissão do Jovem Advogado da Seccional, em parceria com a UCS – Campus Hortênsias, trazendo renomados profissionais: presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, com o tema “Direito de defesa X Morosidade do judiciário”; vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Luiz Cláudio Chaves, com o tema “Jovem advocacia, prerrogativas e celeridade” e, presidente OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, com o tema “As perspectivas da OAB frente o judiciário”. Ainda dentro da programação aconteceu a apresentação do projeto de combate à morosidade do judiciário da OAB/RS e debate com os participantes e presidentes presentes.
Carta de Gramado
As deliberações foram editadas pelos integrantes da Comissão de Redação da Carta de Gramado: conselheira seccional, Claridê Chitolina Taffarel; presidente da subseção de Rio Grande, Everton Pereira de Mattos; e ex-presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai.
Na íntegra a Carta aprovada pelos 106 presidentes de subseções da OAB/RS:
Os Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul - reunidos no III Colégio de Presidentes, Gestão 2016/2018, realizado de 22 a 24 de junho de 2017, em Gramado/RS, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, deliberaram e editam a presente CARTA, nos termos que segue:
RECOMENDA que o Conselho Seccional:
1. encaminhe ao TJRS o resultado da enquete sobre o Poder Judiciário Estadual, recentemente realizada pela OAB/RS, postulando a realização de um estudo e a criação de uma força-tarefa para a solução dos problemas atinentes a morosidade do Judiciário;
2. gestione ao Conselho Federal da OAB a inexigibilidade da abertura de conta para o levantamento de alvarás nas instituições financeiras;
3. proponha ao TJRS a inclusão de uma ferramenta no sistema e-Themis para a distribuição mais precisa dos recursos, conforme a competência dos órgãos julgadores;
4. postule ao TJRS a manutenção da estrutura física do Poder Judiciário Estadual, especialmente no tocante às questões de acessibilidade e equipamentos de consulta processual, ou permita o atendimento cartorial apenas com o número do processo;
5. formalize ao TJRS: a) permissão de peticionamento eletrônico em autos físicos; b) disponibilização de monitores para o acompanhamento da redação dos termos de audiência;
6. requeira a todos os Tribunais a implantação da exigência de assinatura dos advogados nas atas de audiência nos Processos Eletrônicos;
7. sugira à Caixa de Assistência dos Advogados que firme convênios com técnicos, entidades e/ou empresas para a prestação de serviços de assistência técnica em informática;
8. encaminhe, por meio da Comissão de Acesso à Justiça, providências para que no primeiro ato do Magistrado sejam determinados os prazos processuais, inclusive no CEJUSC;
9. promova a interlocução com a AJURIS acerca das dificuldades e aperfeiçoamento do sistema de processo eletrônico;
10. realize nova audiência pública para a discussão do processo eletrônico da Justiça Estadual;
11. requisite ao TJRS a observância da preferência por idade ou doença e a separação dos créditos dos beneficiários no pagamento de honorários requisitados por meio de precatórios;
12. demande à Procuradoria-Geral do Estado a possibilidade de envio das requisições de pagamento por meio eletrônico;
13. requeira ao TJRS a observância do Provimento nº 12/2008-CGJ, que trata da retirada de cargas, mediante a autorização do Advogado habilitado nos autos;
14. pleiteie ao TJRS que, em decorrência dos erros cartorários, viabilize aos serventuários capacitação visando ao aperfeiçoamento das práticas de gestão;
15. agilize junto ao Tribunal de Ética e Disciplina a tramitação dos processos ético-disciplinares;
16. promova através da Escola Superior de Advocacia, na modalidade virtual, curso de capacitação dos Conselheiros Subseccionais e colaboradores da OAB, para a atuação nos processos ético-disciplinares, permanecendo o mesmo disponibilizado no sistema por prazo indeterminado;
17. oficie ao TJRS acerca da observância da Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da submissão de todas as pessoas ao aparelho detector de metais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública;
18. gestione à Corregedoria-Geral da Justiça requerendo a dispensa de firma reconhecida nos requerimentos de Advogados endereçados aos cartórios extrajudiciais;
19. promova junto aos Tribunais a utilização do sistema SERASAJud com maior agilidade e eficácia, bem como a inclusão das respectivas despesas na conta final de custas;
20. faça a interlocução com a Justiça Eleitoral em razão da redução do número de Zonas Eleitorais;
21. remeta às Subseções parecer técnico relativo à publicidade, mercantilização e exercício da Advocacia em conjunto com outra atividade;
22. retome a campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei que criminaliza a “LGBTIfobia”;
23. aperfeiçoe o Portal da Transparência com ferramentas de prestação de contas da Seccional e das Subseções;
DELIBERA que as Subseções:
1. postulem ao Diretores dos Foros a efetiva instalação e atuação das Comissões Mistas em suas Comarcas, comunicando a Seccional, no prazo de 10 (dez) dias, os casos de ausência de efetividade;
2. gestionem junto às Comissões Mistas os critérios para a concessão da Gratuidade da Justiça, comunicando a Seccional os casos dissonantes da normalidade;
3. informem à Seccional, no prazo de 10 (dez) dias, os atendimentos do serviço de plantão judiciário que não sejam realizados no ambiente do Foro;
4. implementem e ampliem a campanha sobre publicidade irregular, inclusive com a afixação dos cartazes institucionais em locais de acesso público e divulgação aos veículos de imprensa;
5. informem à Seccional casos de empresas prestadoras de serviço que obriguem a contratação de Advogado previamente indicado por elas;
REGISTRA moção de apoio ao Termo de Cooperação firmado entre a OAB/RS e a Chefia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, que visa o aperfeiçoamento das questões vinculadas ao exercício da advocacia no âmbito dos procedimentos investigatórios;
EMITE nota de repúdio à criação do curso de Especialização denominado “Prática Jurídica Social - Residência Jurídica” já em andamento na FURG.
Gramado, 23 de junho de 2017.
