Recuperação Judicial e Código de Defesa do Consumidor foram temas de debate
A OAB/RS Subseção Canela/Gramado encabeçou duas grandes palestras, em parceria com demais entidades, nos dias 09 e 10 de dezembro. Recuperação Judicial e Código de Defesa do Consumidor foram os temas abordados.
Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó ministraram a palestra “Recuperação Judicial”, no dia 9 de dezembro, na UCS Campus Canela, em uma parceria da OAB/RS Canela/Gramado com UCS e ACIC Canela, CDL Gramado, CRC RS e Associação de Contabilistas da Região das Hortênsias.
“O debate sobre a recuperação judicial de empresas ganha relevo nesse tempo de crise. O encontro entre a advocacia, empresários e contadores visou ampliar o olhar para esse instituto, que tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz o presidente da OAB/RS Subseção Canela/Gramado, Ariel Stopassola.
E no dia 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Gramado, aconteceu a palestra “25 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Desafios e Perspectivas”, com o mestre em Direito, Alexandre Torres Petry, que trouxe seu orientando, Ângelo Ferreira. A parceria foi selada entre a OAB RS Canela/Gramado e Câmara de Vereadores de Gramado.
Ao final do encontro o presidente da Subseção, Ariel Stopassola, e a futura presidente da entidade, Dra. Mariana Melara Reis, fizeram a entrega de um esboço de projeto de Lei para implantação de uma unidade do PROCON em Gramado, aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que estes apresentem ao Executivo, como sugestão, tendo em vista que o mesmo só pode ser encaminhado à Câmara Municipal, para votação, pelo Prefeito Municipal.
“A relação de consumo constitui um campo fértil para brotar conflito, que deságua, muitas vezes, no Poder Judiciário. Assim, debater soluções alternativas, a exemplo da instalação do PROCON, revela o interesse da OAB/RS em minimizar a judicialização dos dissídios de consumo, resolvendo as questões no âmbito administrativo. Penso que conseguimos atingir esse objetivo de conscientização dos vereadores e do público presente”, finaliza Stopassola.
