Tema será “Peticionamento e recursos nos JEFS na perspectiva da Lei 14.331/22”

Com o objetivo de orientar os operadores do Direito sobre a forma mais adequada de redigir e peticionar nos Juizados Especiais, examinar os recursos previstos e as hipóteses de interposição, a OAB Canela Gramado, com apoio da UCS Campus Hortênsias, promove o curso “Peticionamento e recursos nos JEFS na perspectiva da Lei 14.331/22”, que será ministrado pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.

Dentro da grade do curso serão examinadas, ainda, as alterações recentes na Resolução que trata da compatibilização dos regimentos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização e no Regimento Interno da TNU - Turma Nacional de Uniformização.

O curso, voltado para a advocacia e alunos de graduação, acontecerá nos dias 29 (18h às 21h30) e 30 de julho (9h às 12h30), no auditório da UCS Hortênsias (Rua Rodolfo Schlieper, 222, Centro – Canela). Será fornecido certificado aos alunos com 75% de frequência mínima.

Programa:

*Peticionamento nos Juizados Especiais Federais
Requisitos genéricos da petição inicial nos Juizados Especiais Federais
Competência e interesse de agir em matéria previdenciária
O novo art. 129-A da LBPS (Lei 14.331 de 4.5.22)
Estratégias de elaboração da inicial em matéria previdenciária
Estrutura das Petições Iniciais para concessão de benefícios previdenciários

*Recursos nos Juizados Especiais Federais
Pressupostos recursais
Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
Recurso contra sentença (recurso inominado)
Recursos contra o acórdão da turma recursal
Incidentes de uniformização
Recurso Extraordinário

Investimento:
Lote especial com pagamento antecipado até dia 29 de junho - R$ 220. Estudantes e advogados iniciantes que efetuarem o pagamento antecipado – R$ 190. Após esta data o investimento figurará R$ 300.

As inscrições devem ser feitas na OAB Canela Gramado pelo e-mail oabgramado@gmail.com ou telefone (54) 3286-5366. O pagamento pode ser por depósito ou PIX.

Banrisul
Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Canela Gramado
Agência: 0665
C/C: 06.019291.0-6
(Enviar foto do comprovante para o Whats Business (54) 3286-5366)

PIX (CNPJ): 87.019.584/0076-42

Sobre o professor:
Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.  Juiz Auxiliar da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. Professor Assistente na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. Coordenador Acadêmico do ICDS. Autor de livros e artigos na área da Seguridade Social.

 

Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412