JT de Gramado atende petições urgentes e realiza audiências de conciliação
Em razão da catástrofe climática que passa o Rio Grande do Sul, os prazos processuais e as sessões de julgamento da advocacia gaúcha em todos os tribunais e tribunais superiores do país foram suspensos até o dia 31 de maio. De acordo com a decisão, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fica suspensa, em todos os tribunais do país, no período de 2 a 31 de maio de 2024, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como aqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da OAB/RS.
A OAB Canela Gramado realizou uma reunião com magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Gramado, ocorrida de forma on-line, no dia 15 de maio, para alinhar demandas que estão sendo realizadas pelo Foro. Participaram a titular da 2° Vara, Maria Cristina Santos Perez, titular da 1° Vara, Osvaldo Antônio da Silva Stocher, juíza substituta, Fabiane Martins, a presidente da OAB Canela Gramado, Anne Grahl Müller, a presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB Canela Gramado, Valentina Prezzi Carvalho, e profissionais da advocacia local.
Confira o que foi pauta:
Petições urgentes, pedidos de alvarás com valores incontroversos ou depósito recursal para receber, ou até mesmo prescrição bienal, podem ser enviadas para o e-mail da Vara: ccdf.gramado@trt4.jus.br, solicitando a liberação dos valores (necessário informar o número correto do processo, partes, dados completos da conta bancária, CPF ou CNPJ). O pedido de liberação será analisado pela juíza de plantão.
Audiências de conciliação poderão ser requeridas pelas partes. Nesse caso, importante que ambas as partes estejam de acordo.
Estão sendo analisados apenas casos urgentes. Portanto, ajuizamento de ações, sem pedidos urgentes (tutela de urgência) ou prescrição bienal não são consideradas urgentes.
Notícia extraoficial: o TRT4 alugou dois geradores que estão vindo de São Paulo para o Data Center, a fim de que o PJ-e seja retomado. A expectativa é que volte a funcionar até o fim do mês de maio.
Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
