Bertoluci falou, na noite desta sexta-feira (10), sobre o desafio da OAB ao longo dos tempos, destacando a importância das carreiras jurídicas para o desenvolvimento do País.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, ministrou palestra na UCS – Campus Universitário do Vale das Hortênsias, em Canela. O evento foi realizado na noite desta sexta-feira (10). Participaram da mesa dos trabalhos Evaldo Kuiava, reitor da Universidade de Caxias do Sul; Guilherme Drago, coordenador do Curso de Direito da UCS de Canela; e Ariel Stopassola, presidente da OAB Canela/Gramado.
O dirigente falou sobre “O desafio da OAB ao longo dos tempos”. Ele destacou a importância das carreiras jurídicas para o desenvolvimento do País. “Os advogados exercem um papel fundamental como agentes de transformação social e de função pública. Foi o que outorgou o artigo 133 da Constituição Federal, que tornou os advogados indispensáveis ao pleno funcionamento da Justiça e guardiões da cidadania”, afirmou.
O presidente da OAB/RS apresentou as principais finalidades da entidade no campo corporativo, assim como os braços cultural e assistencial: a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). “Com a realidade do processo eletrônico, promovemos diversos cursos de aperfeiçoamento de gestão digital para a classe. Atuamos também contra o açodamento do processo eletrônico, entendendo que sua implantação deve ser de forma segura e gradual no campo processual”, explicou.
Segundo Bertoluci, um dos primordiais temas da gestão no âmbito classista é a defesa das prerrogativas: “Desde os bancos da faculdade de Direito, necessitamos legitimar as nossas prerrogativas que são, na verdade, do cidadão”. O dirigente ainda citou que a OAB não coaduna com desvios éticos dos advogados, sendo rigorosa em suas punições. Também foram apresentados os projetos oriundos da OAB/RS e que foram incorporados ao novo CPC. “Serão inúmeros benefícios para os advogados, como as férias forenses e a vedação da compensação dos honorários”, frisou.
A Ordem, como uma instituição que representa a advocacia, zela pelos interesses da cidadania desde a sua criação, em 1932, foi destacada por Bertoluci. “Ano passado, comemoramos os 25 anos da nossa Carta Magna, lembrando a importância de avançar rumo à concretude constitucional. Neste ano, promovemos ato público sobre os 50 anos da Ditadura Militar, com o objetivo de nunca esquecer os anos sangrentos de tortura e repressão, que tiveram grande participação da OAB. Mesmo naquele período, fomos a voz amordaçada dos brasileiros”, elencou. Segundo Bertoluci, “as lutas, hoje, são pela reforma política, contra a corrupção, pela transparência das instituições públicas, por um novo pacto federativo, por uma Justiça mais célere e um sistema prisional ressocializador”.
O presidente da OAB/RS também elencou as conquistas recentes da advocacia. “Irmanados com o nosso vice-presidente do CFOAB, Claudio Lamachia, deflagramos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Exemplo claro de conquista é a recente aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, da inclusão da advocacia no Supersimples, que estabelece que advogados que ganham até R$ 180 mil por ano serão tributados em 4,5%. Devemos, em breve, no novo CPC, garantir inúmeras conquistas, muitas delas nascidas por iniciativa da OAB/RS, como: vedação da compensação da verba honorária, a natureza alimentar dos honorários, a contagem de prazos recursais de cinco dias em dias úteis e as férias – essa última já garantida de forma administrativa no TJRS e o TRT4. Vamos comemorar, juntos, esse agosto”, registrou.
Ao final, Bertoluci enfatizou: “não permitiremos a invasão da Defensoria Pública nos segmentos de atuação da advocacia privada”.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
