Promotorias de Justiça de Gramado e Canela fazem parte da proposição, passando de Inicial para Intermediária a classificação das Entrâncias.
O Projeto de Lei Complementar 322, que promove a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado.
As Promotorias de Justiça de Gramado e Canela estão entre as unidades judiciárias que deverão passar de Inicial para Intermediária. A Entrância se refere à hierarquia das áreas de jurisdição (Comarcas), que obedece as regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada Estado. A cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas, a verba recebida passa a ser maior e o número de servidores aumenta, por exemplo, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.
O pleito, que foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, em Sessão de Julgamento, no dia 24 de abril de 2023, voltou a ser pauta neste dia 4 de setembro, quando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, junto da Advocacia representante dos municípios a serem elevados, realizou visita ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, para ratificar a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar.
A presidente da OAB Canela Gramado, Anne Grahl Müller acompanhou a comitiva, assim como a conselheira federal (e ex-presidente da Subseção), Mariana Melara Reis.
Conheça as Promotorias de Justiça a serem elevadas:
Eleva de entrância Inicial para Intermediária, as Promotorias de Justiça de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três de Passos. Assim como eleva de Intermediária para Final, as Promotorias de Justiça de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
Fotos: Pablo Reis
