Pleito foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RS, agora segue para a Assembleia Legislativa.
A presidente da OAB Canela Gramado, Anne Grahl Müller, e a conselheira federal da OAB, Mariana Melara Reis, participaram, neste dia 24 de abril, às 14h, da Sessão de Julgamento do Órgão Especial no TJ/RS, referente à elevação de entrância de Comarcas gaúchas. A Advocacia se reuniu no Galpão Crioulo Leopoldo Rassier e, em seguida, se dirigiu ao Tribunal de Justiça.
Entrância se refere à hierarquia das áreas de jurisdição (comarcas) que obedece as regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada estado. Conforme o que divulgou a OAB/RS, em notícia em seu site: “as Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas. Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário. Com isso, a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torna mais forte”.
A Comarca de Porto Alegre era a única que se enquadrava na entrância final até o ano de 2009, quando Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo foram elevadas a este patamar. Em 27 de fevereiro de 2023, os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS aprovaram o anteprojeto de elevação para entrância final de onze Comarcas intermediárias: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão.
Na pauta da sessão deste dia 14 de abril de 2023, a elevação de 15 comarcas de inicial para intermediária, entre elas a de Canela e a de Gramado. As demais são: Campo Bom, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
“Ao tornar as comarcas de inicial para intermediária, elas terão maior estrutura, impactando diretamente na prestação jurisdicional. É preciso enaltecer o trabalho institucional da OAB e do presidente Leonardo Lamachia, e também das comarcas do interior, pois esta modernização do Poder Judiciário figura conquista e momento histórico para a Advocacia gaúcha”, destaca a presidente Anne.
A pauta foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS. O próximo passo será encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa.
Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
