Espaço acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, realiza avaliação psicológica e social, além da averiguação da necessidade de abrigamento da vítima e filhos.

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade.O número de mulheres ameaçadas em 2020 chega aos 33.602 no estado do Rio Grande do Sul. Foram 18.914 registros de lesão corporal, 2.019 estupros (incluindo vulneráveis), 80 feminicídios consumados e 319 tentativas de feminicídio. Os números são registros do monitoramento de indicadores de violência contra a mulher da Secretaria de Segurança Pública do estado.

Em Canela, no ano de 2020, 142 mulheres foram ameaçadas, 119 sofreram lesão corporal, oito foram estupradas, houve um registro de feminicídio consumado e um registro de tentativa de homicídio. Os dados, atualizados em 2 de junho de 2021 são um alerta de que algo é preciso ser feito para acabar com estas estatísticas ou, pelo menos amenizar estes registros.

Neste viés, em7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n° 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando maior notoriedade aos inúmeros casos de violência que as mulheres sofriam caladas, por décadas, dentro de suas casas.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) prevê como tipos de violência:

Física - tapas, empurrões, chutes, puxões de cabelo, sacudões, socos e arremesso de objetos.

Psicológica - humilhações, ameaças, manipulações, impedimento de contato com amigos ou familiares.

Sexual - toques, carícias não desejadas, impedir uso de métodos contraceptivos e obrigar a ter relações sexuais.

Moral - fazer críticas mentirosas e rebaixar a mulher.

Patrimonial - não permitir que ela trabalhe e privar de bens ou dinheiro.

Em decorrência da pandemia mundial da COVID-19, iniciada em 2020, os casos de violência doméstica aumentaram de forma vertiginosa criando demandas a esfera municipal no atendimento destas vítimas que, em grande parte, saem de suas casas após a violência sofrida, registram a ocorrência e ficam sem ter um local adequado para se alojarem com os filhos até a possibilidade de retomada ao lar familiar em segurança, o que ocorre com o afastamento do agressor.

Os processos baseados na Lei Maria da Penha são de competência da 2ª Vara Judicial de Canela, onde atua a juíza Simone Chalela, que com a servidora assistente social Aneline Schimitt, idealizou a Casa Vitória, uma rede de apoio especializada no acolhimento de mulheres vítimas de violência e, nos casos necessários, o devido abrigamento e prestação de apoio psicológico, social e jurídico.

A juíza apresentou dados de julho/2021, onde tramitam 204 medidas protetivas e ingressam por mês de 25/35 novas demandas. É um cenário estridente no município de Canela, demanda que diariamente chega na assistência social, mas dentre tantas outras, atualmente não tem um atendimento especializado.

Casa Vitória
O espaço tem como pilares o Respeito, a Igualdade e o Valor da Mulher. O objetivo é receber mulheres vítimas de violência doméstica, prestando um serviço especializado com o acolhimento, realização de avaliação psicológica e social, além da averiguação da necessidade de abrigamento da vítima e filhos. Existindo esta necessidade, a vítima e filhos serão direcionados a Casa Vitória para que recebam vestuário, kit higiene, alimentação e hospedagem até que possam retornar ao lar em segurança, após o afastamento do agressor.

A acolhida da vítima será pautada no fortalecimento feminino, para que a mulher consiga romper o vínculo de dependência com o agressor; na oferta de oficinas de capacitação para obtenção de renda (ofertadas a todas as vítimas que desejarem, independentemente de estarem abrigadas); acompanhamento psicológico para romper vínculos de violência e encaminhamento aos devidos programas municipais de assistência.

O acolhimento incentivará a independência, autonomia, e protagonismo feminino. A vítima receberá também apoio jurídico (parceria com a OAB Subseção Canela Gramado) antes da audiência do processo oriunda da medida protetiva, com o devido esclarecimento de seus direitos, e como proceder para assegura-los, gerando assim uma segurança e empoderamento feminino para mudança do cenário de violência doméstica atual.

A Casa Vitória foi inaugurada no dia 27 de agosto de 2021, contando com a presença dos órgãos e entidades envolvidas para a concretização do espaço. “A Casa Vitória é um marco para Canela, esperança para muitas mulheres, que sofrem, muitas vezes caladas e que necessitam de braços que as acolham na busca de ajuda. É uma honra para a OAB Canela Gramado estar envolvida com este projeto tão importante para a sociedade”, destaca a presidente da Subseção, Anne Grahl Müller.

Infraestrutura

O imóvel onde a Casa Vitória realizará suas atividades é de propriedade da Prefeitura Municipal, a qual também terá em seu escopo a guarda, responsabilidade com água, luz e transporte. O espaço conta com sistema de câmeras (parceria com a Brigada Militar); quartos respeitando a individualidade de cada família; sala de acolhimento com equipe técnica; cozinha/lavanderia; banheiros; sala de entretenimento infantil; sala de TV; e disponibilidade de transporte nos casos de deslocamento da vítima. A casa de acolhimento prevê o atendimento de até 15 mulheres, em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sob plantão.

Apoiadores:
Para sair do papel, a ideia contou (e conta) com o apoio de muitas entidades:

Prefeitura de Canela, Fórum de Canela – 2ª Vara Judicial, OAB Subseção Canela Gramado, Delegacia de Polícia Civil, Instituto Laje de Pedra e Abasc - Associação Beneficente Amigos Solidários de Canela.

O projeto também conta com muitas parcerias:
Reserva da Serra, ACM Região das Hortênsias, Gramado Parks, Redemac, MP Materiais de Construção, Mercado Batista, Old Gesso e Salão Conceito.

A comunidade, outras entidades e empresas podem ajudar por meio de doações. Basta entrar em contato pelo e-mail: casavitoriacanela@hotmail.com ou telefone (54) 9 8121-5174.

Como funcionará o encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica?

São duas frentes a partir do Registro de Ocorrência Maria da Penha: as que precisam de abrigamento e as que não precisam de abrigamento.

Não necessitando de abrigamento:

-Receberá consulta psicológica na Casa Vitória;
-Avaliação psicológica, social e jurídica;

-Receberá acompanhamento na audiência da medida protetiva;

-Inclusão nas oficinas da Casa Vitória visando inserção no mercado de trabalho.

Necessitando de abrigamento:

-Encaminhamento junto dos filhos para a Casa Vitória;

-Receberá roupas, kit higiene e avaliação familiar;

-Enquanto na Casa, as vítimas receberão alimentação, cuidados, consultas psicológicas, assessoria jurídica e participação em oficinas;

-Com o afastamento do agressor, a vítima retorna a sua residência em segurança.

Em caso de violência doméstica, acione a Delegacia da Mulher:

(54) 3278-0032 - horário comercial

Disque 190 - 24 horas

Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412