CONVITE

CAMPANHA NACIONAL

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ABERTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL PARA APRESENTAÇÃO DEMANDAS QUE VISAM DAR CELERIDADE EM JULGAMENTOS DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

A carência de Varas Especializadas em Violência Doméstica nas Comarcas do Rio Grande do Sul, bem como a ausência de capacitação dos servidores do judiciário e executivo na prestação do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul e ainda, a preocupação há muito externada pelos operadores do direito bem como pela sociedade civil à respeito do andamento que vem sendo dado aos processos e procedimentos que versam sobre a Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul, além da crescente incidência dos índices de crimes contra a mulher provoca a urgência de medidas a serem tomadas pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade de orientar o Poder Judiciário de todo o Brasil para o procedimento a ser adotado desde a entrada da vítima no sistema até a execução dos processos condenatórios a fim de dar celeridade e presteza às demandas.

Ciente da imprescindível necessidade de contribuição de todos na carreira da Advocacia para que se inicie o mais rápido possível a adequação da prestação jurisdicional às mulheres vítimas bem como à seus filhos menores também vitimados, o Presidente da OAB Nacional Dr. Claudio Lamachia, em reunião com a Ministra do STF Carmen Lucia, firmou o compromisso  da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, de esforço conjunto pelo fim da Violência Doméstica contra a Mulher.

Nestes termos, por requerimento do Presidente Nacional Dr. Claudio Lamachia e do Presidente Estadual Dr. Ricardo Ferreira Breier, a Comissão da Mulher Advogada do Rio Grande do Sul CONVOCA à todos os Advogados que atuam nessa área a apresentarem suas demandas em Audiência Pública à ser realizada no dia 24 de maio de 2016, das 13 horas às 17 horas, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (auditório 2º andar).

As subseções ficarão responsáveis pelo contato e comunicação da realização da audiência aos profissionais de sua região bem como pelo recebimento e encaminhamento das demandas dos que não puderem comparecer à audiência pública.

Imprescindível a colaboração de todos os profissionais da Advocacia para que mais uma vez a OAB-RS possa dar à sociedade o respaldo necessário para o exercício da cidadania.

Porto Alegre, 19 de maio de 2016.

Ricardo Ferreira Breier

 Presidente da OAB-RS