Cachoeirinha – Uma audiência realizada na tarde de terça-feira (10) no Palácio da Justiça reuniu diversas lideranças de Cachoeirinha para defender a elevação da Comarca da cidade à entrância final da Justiça. A mudança traria mais recursos, mais servidores e mais agilidade na prestação dos serviços jurídicos à comunidade, além de garantir a permanência de juízes que hoje são transferidos quando promovidos.
A iniciativa da mobilização é da OAB/RS, por meio da subseção de Cachoeirinha, que conta com o apoio do prefeito Cristian Wasem, vereadores, lideranças políticas e empresariais, advogados, entre outros. A comitiva de Cachoeirinha foi formada por mais de 50 pessoas, uma das maiores nas audiências que estão ocorrendo para discutir a elevação de entrância em outras cidades, segundo a presidente da subseção, a advogada Flávia Casotti.
Ela explica que a elevação de entrância exige que o município tenha mais de 130 mil habitantes, o que já é o caso de Cachoeirinha, que tem mais de 136 mil habitantes, de acordo com o censo. “A cidade merece uma entrância superior tendo em vista o seu crescimento populacional e econômico”, afirma.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, conduziu a audiência e ouviu os argumentos das lideranças. Ele destacou a representatividade e a união da comitiva de Cachoeirinha. O diretor do Foro de Cachoeirinha, juiz Marco Luciano Wächter, salientou que a elevação de entrância também possibilitaria a criação de novas varas, como uma especializada em Violência Doméstica. “Hoje, as questões da Maria da Penha praticamente inviabilizam a situação da 2ª Vara Criminal”, disse.
Para o prefeito Cristian Wasem, que é advogado, declarou que a mudança de patamar da Comarca é um anseio antigo da comunidade. “A elevação de entrância traria mais qualidade e eficiência na prestação dos serviços jurídicos à população, além de valorizar os profissionais da área”, disse.
“Estamos muito satisfeitos com a mobilização da subseção de Cachoeirinha e das demais lideranças da cidade para defender a elevação da Comarca à entrância final. Essa é uma reivindicação justa e necessária para melhorar as condições de trabalho dos advogados e dos demais operadores do Direito, bem como para garantir uma Justiça mais célere e efetiva para a população. A OAB/RS está empenhada em apoiar essa causa e espera que o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa reconheçam a importância e a urgência dessa medida", destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
O processo agora segue para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS. Se aprovado, um projeto será enviado à Assembleia Legislativa. A previsão é que a votação ocorra em dezembro e que Cachoeirinha esteja incluída na lista dos municípios que terão suas comarcas elevadas à entrância final.
O que é entrância no Sistema Judiciário?
As comarcas são unidades administrativas do Poder Judiciário que podem ter uma ou mais varas. Elas são classificadas em três tipos: primeira entrância, segunda entrância e entrância especial. A primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. A segunda entrância é aquela de porte intermediário. A entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, e atende a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. Geralmente, as comarcas de primeira entrância estão localizadas no interior e as de entrância especial ou final estão situadas na capital ou em grandes cidades. Não há hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma não está subordinada à outra.
