Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas dos Advogados – CDAP
Gestão 2025-2027 | Presidente: Nedson Jairo Rodrigues Marcon
A Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas dos Advogados tem como propósito institucional zelar pela garantia e efetividade das prerrogativas profissionais, atuando na defesa da dignidade da advocacia e no livre exercício da profissão. Nesse contexto, desempenha papel essencial no amparo aos advogados e advogadas que enfrentem restrições ou violações no exercício de suas atividades profissionais.
A Comissão atua de forma contínua, inclusive em regime de plantão permanente, funcionando como um verdadeiro “pronto-socorro da advocacia”, prestando assistência imediata aos inscritos na OAB/RS e, excepcionalmente, a advogados de outras seccionais, sempre que houver ameaça ou afronta às prerrogativas profissionais. Ressalta-se que sua atuação está restrita a situações diretamente relacionadas ao exercício da advocacia.
Dentre suas atribuições, destacam-se: assistir prontamente membros da OAB/RS em casos de violação de prerrogativas; analisar e emitir pareceres sobre representações, queixas e pedidos de desagravo; acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho oferecidas aos advogados nos órgãos públicos; e adotar todas as medidas necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia.
Além disso, a Comissão promove ações de orientação, conscientização e valorização das prerrogativas, reforçando sua relevância para a adequada prestação jurisdicional e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos a participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Art. 85 – Compete à Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas:
I – assistir, de imediato, qualquer membro da OAB/RS que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação de direitos e prerrogativas no exercício profissional;
II – apreciar e emitir parecer sobre casos, representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e ao livre exercício profissional dos inscritos na Seccional;
III – apreciar e emitir parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos, encaminhando-os ao Conselho Seccional para julgamento;
IV – fiscalizar os serviços prestados aos inscritos na Seccional, bem como as condições das dependências da administração pública colocadas à disposição dos advogados para o exercício profissional;
V – adotar todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia.
Comissão de Seguridade Social – CSS
Gestão 2025-2027 | Presidente: Nair Gambim Schilling
A Comissão de Seguridade Social tem como propósito institucional promover o estudo, o aprimoramento e a defesa dos direitos relacionados à seguridade social, abrangendo as áreas de previdência, assistência social e saúde. Atua de forma comprometida com a efetivação dos direitos sociais, desenvolvendo atividades voltadas à qualificação da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento de políticas públicas e ao diálogo com instituições e a sociedade. Contribui, assim, para o fortalecimento de uma atuação técnica, ética e comprometida com a proteção social e a dignidade da pessoa humana.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto – CDH
Gestão 2025-2027 | Presidente: Ivalnei Teixeira de Borba
A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto tem como propósito institucional promover a defesa, a proteção e a efetivação dos direitos humanos, atuando de forma comprometida com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o respeito às garantias fundamentais. Nesse contexto, desenvolve atividades voltadas ao acompanhamento de violações de direitos, à difusão do conhecimento jurídico, à promoção de debates e à articulação com instituições públicas e com a sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de respeito, inclusão e cidadania.
Denominada em homenagem a Sobral Pinto, advogado de notável atuação na defesa dos direitos humanos no Brasil, a Comissão constitui-se como órgão permanente da OAB/RS, exercendo papel relevante na interlocução com autoridades e instituições diante de situações que envolvam possíveis violações de direitos fundamentais.
Dentre suas atribuições, destacam-se: assessorar a Presidência da Seccional em matérias relacionadas à defesa dos direitos humanos; dialogar com autoridades públicas acerca de eventuais violações; promover eventos, debates e ações educativas voltadas à conscientização e divulgação dos direitos humanos; e estabelecer cooperação e intercâmbio com organismos públicos e entidades, nacionais e internacionais, para o fortalecimento de políticas e práticas de proteção aos direitos fundamentais.
Além disso, a Comissão atua de forma ativa em pautas sensíveis e relevantes para a comunidade, buscando assegurar a observância dos direitos fundamentais em todas as esferas, contribuindo, assim, para a consolidação da cidadania e para a efetivação do Estado Democrático de Direito, fundado no respeito à dignidade da pessoa humana.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos a participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública – CEPCSP
Gestão 2025-2027 | Presidente: Patrícia Siebel dos Santos
A Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública tem como propósito institucional promover o estudo, o debate e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à segurança pública e ao sistema penal, com especial atenção ao fortalecimento da advocacia criminal. Atua de forma comprometida com a proteção dos direitos fundamentais, a ampla defesa e o devido processo legal, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Desenvolve atividades voltadas à qualificação da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico e ao acompanhamento de propostas legislativas, além de promover debates, palestras e encontros que incentivam a troca de experiências e o aprofundamento técnico na área criminal. Mantém, ainda, diálogo permanente com instituições e a sociedade, contribuindo para uma atuação ética, crítica e socialmente responsável.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão da Mulher Advogada – CMA
Gestão 2025-2027 | Presidente: Isabelle Christiane Dann Nunez
A Comissão da Mulher Advogada tem como propósito institucional promover a valorização, o fortalecimento e a defesa dos direitos das mulheres no exercício da advocacia, atuando de forma comprometida com a igualdade de gênero e o respeito às prerrogativas profissionais. Desenvolve atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, à difusão do conhecimento jurídico, ao enfrentamento das desigualdades no âmbito da profissão e ao diálogo permanente com a sociedade e com os órgãos do sistema de justiça, contribuindo para uma atuação mais inclusiva, ética e representativa. Ademais, incentiva a participação feminina nos espaços institucionais e promove ações voltadas ao acolhimento, à orientação e ao desenvolvimento das advogadas, proporcionando também momentos de integração, troca de experiências e fortalecimento de vínculos profissionais.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão da Igualdade Racial – CIR
Gestão 2025-2027 | Presidente: Jussiê Teixeira
A Comissão da Igualdade Racial tem como propósito institucional promover a defesa da igualdade racial, o enfrentamento ao racismo e a valorização da diversidade étnico-racial, atuando de forma alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Desenvolve atividades voltadas ao aperfeiçoamento da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico, ao acompanhamento de políticas públicas e ao diálogo permanente com a sociedade e com os órgãos do sistema de justiça, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação comprometida com a equidade e a justiça social. Ademais, incentiva e participa de ações institucionais e sociais voltadas à promoção da inclusão e ao combate a todas as formas de discriminação.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão da Criança e do Adolescente – CCA
Gestão 2025-2027 | Presidente: Milena dos Santos Vieira
A Comissão da Criança e do Adolescente tem como propósito institucional promover a defesa, a garantia e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, atuando de forma comprometida com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. Desenvolve atividades voltadas ao aperfeiçoamento da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento de políticas públicas e ao diálogo permanente com a sociedade e com os órgãos do sistema de justiça, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação ética, técnica e socialmente responsável. Ademais, realiza trabalhos voluntários voltados às crianças e adolescentes do município, reforçando seu compromisso social e comunitário.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Instagram: @ccaoabcachoeirinha
Comissão Especial do Direito à Saúde – CDS
Gestão 2025-2027 | Presidente: Edison Herrera Neto
A Comissão Especial do Direito à Saúde tem como propósito institucional promover o estudo, o aprimoramento e a efetivação do direito à saúde, atuando de forma comprometida com a garantia de acesso digno, universal e igualitário aos serviços de saúde. Desenvolve atividades voltadas à qualificação da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento de políticas públicas e ao diálogo com instituições e a sociedade, contribuindo para uma atuação técnica, ética e sensível às demandas da área. Ademais, fomenta o debate sobre temas relevantes, como judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos e acesso a tratamentos, incentivando a troca de experiências entre profissionais.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões – CEDFS
Gestão 2025-2027 | Presidente: Eduarda Almeida Marques
A Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões tem como propósito institucional promover o estudo, o aperfeiçoamento e a valorização da atuação jurídica nas áreas de família e sucessões, atuando de forma comprometida com a dignidade da pessoa humana e a proteção das relações familiares. Desenvolve atividades voltadas à qualificação da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento da evolução legislativa e jurisprudencial e ao diálogo com instituições e a sociedade, contribuindo para uma atuação sensível, técnica e ética em demandas que envolvem aspectos pessoais e patrimoniais. Ademais, incentiva o debate qualificado e a troca de experiências entre profissionais, fortalecendo a atuação na área.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão Especial da Advocacia Trabalhista – CEAT
Gestão 2025-2027 | Presidente: Fabiana Becker Daitx
A Comissão Especial da Advocacia Trabalhista tem como propósito institucional promover o fortalecimento e a valorização da advocacia trabalhista, atuando de forma comprometida com a defesa dos direitos sociais e das relações de trabalho justas e equilibradas. Desenvolve atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento das constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais e ao diálogo com instituições e a sociedade, contribuindo para uma atuação técnica, atualizada e ética na área trabalhista. Ademais, incentiva o debate qualificado sobre temas relevantes e contemporâneos, promovendo a troca de experiências entre profissionais da área.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD
Gestão 2025-2027 | Presidente: Jucerlei Fernandes Dutra Soares
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como propósito institucional promover a defesa, a inclusão e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, atuando de forma comprometida com os princípios da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da igualdade de oportunidades. Desenvolve atividades voltadas à qualificação da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico, ao acompanhamento de políticas públicas e ao diálogo com instituições e a sociedade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível. Ademais, incentiva ações de conscientização e iniciativas que visem à eliminação de barreiras e à promoção da plena participação social das pessoas com deficiência.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
Comissão Especial de Direito Eleitoral – CEDE
Gestão 2025-2027 | Presidente: Gabrielly Lima Oliveira
A Comissão Especial de Direito Eleitoral tem como propósito institucional promover o estudo, o aperfeiçoamento e o fortalecimento da atuação jurídica na área eleitoral, atuando de forma comprometida com a transparência, a legitimidade e a regularidade dos processos democráticos. Desenvolve atividades voltadas à qualificação contínua da advocacia, à difusão do conhecimento jurídico especializado, ao acompanhamento atento da legislação e da jurisprudência eleitoral, bem como ao diálogo permanente com instituições e a sociedade, contribuindo para uma atuação técnica, ética e alinhada às constantes transformações do cenário político-jurídico. Ademais, fomenta o debate qualificado sobre temas relevantes do Direito Eleitoral e incentiva a troca de experiências entre profissionais, fortalecendo a atuação na área.
Advogadas e advogados interessados em integrar a Comissão são muito bem-vindos para participar e contribuir com as iniciativas desenvolvidas. Para mais informações e orientações sobre a participação, entre em contato com a sede da Subseção de Cachoeirinha.
