Ato inédito entre as subseções gaúchas, a OAB Bento Gonçalves lançou a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários na tarde desta quarta-feira (19). O ato foi proposto pela Comissão Especial do Jovem Advogado da subseção, avaliando como necessária a divulgação da temática dos honorários para a classe local, e a criação de uma conscientização no tratamento da questão.
A mobilização nacional é coordenada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
Segundo o presidente da OAB Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai, a intenção é mobilizar a classe e alertar para casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas de sucumbência devidas aos advogados, e impostas pelo Judiciário. "A OAB/RS foi umas das primeiras seccionais a encampar a campanha por iniciativa do presidente Marcelo Bertoluci. Agora, Bento Gonçalves é pioneira na mobilização entre as subseções gaúchas", afirmou.
Ainda explicou que o objetivo é divulgar as ações e alertar sobre a problemática. "Os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e a OAB vai sustentar que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. A entidade vem realizando tratativas com os tribunais a fim de revisar os honorários fixados em valores irrisórios. Além disso, mobiliza o Congresso Nacional para que com o novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados", ressaltou.
Entre as iniciativas da subseção, estão a formalização de um de ofício, o qual será enviado a todos os magistrados atuantes na Comarca, a fim de que reflitam no momento da fixação da verba sucumbencial, a qual tem o caráter alimentar, e serve para o advogado fazer a manutenção de seu escritório, e também como fonte de sobrevivência própria e familiar. Ainda será feito um comunicado a todos os advogados da localidade, sugerindo que passem a utilizar a logotipo da campanha em suas petições.
Acesse o material da campanha, clicando aqui.
Pioneirismo em defesa das prerrogativas
A defesa das prerrogativas é uma ação permanente da OAB/RS, tanto que muitas atuações gaúchas foram encampadas no âmbito nacional. Criada em 2007 pela Ordem gaúcha, a Ouvidoria de Honorários também foi outra ação pioneira que já foi implantada pelo CFOAB. No último Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Belém do Pará, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, apresentou o projeto Caravana das Prerrogativas. Diante da importância e do pioneirismo, a iniciativa será implantada pelo CFOAB, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No final de julho, será iniciada a segunda edição da Caravana das Prerrogativas da OAB/RS.
A partir da criação da Procuradoria nacional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha foi a primeira seccional a implantar o órgão no âmbito regional, com o objetivo de instrumentalizar as ações da entidade, na defesa do exercício profissional.
Além disso, a OAB/RS garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).
A Ordem gaúcha também vem representando junto ao CNJ, tanto que foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", um banco de dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.
Com informações da OAB Bento Gonçalves
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
