Na Sessão da Câmara de Vereadores de Charqueadas, realizada em 11/10/2022, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei proposto pelo Vereador João Caldeira a pedido de nossa Subseção, que inclui no calendário do município "A Semana da Constituição Cidadã", evento que será organizado anualmente na primeira semana de outubro pela OAB em parceria com a CJA, alusivo a data de promulgação da CF/88.
???? O objetivo é esclarecer a população sobre aspectos básicos da Constituição Federal, seus direitos e deveres, fomentando a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecendo a cidadania.