O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, acompanhou os presidentes das subseções de Camaquã e Rio Grande, Carlos Henrique Brasil e Everton de Mattos, em uma audiência com o juiz-corregedor do TJRS, Alexandre de Souza Costa, no Palácio da Justiça, na tarde desta terça-feira (19).

Na oportunidade, os presidentes conversaram com juiz-corregedor sobre a Lei nº 15.132, que criou novas Varas de Execução Criminal regionalizadas (VEC), sendo uma delas na Comarca de Pelotas.  

Conforme a legislação, as VECs Regionais têm competência para atender os processos de execução criminal e os relativos às penas privativas de liberdade das casas prisionais localizadas nas Comarcas próximas – no caso de Pelotas serão abrangidas as Comarcas de Camaquã, Canguçu, Jaguarão e Rio Grande.

O presidente da OAB Rio Grande, Everton de Mattos, trouxe à reunião as preocupações da advocacia local sobre a futura instalação da VEC de Pelotas, bem como afirmou que irá protocolar junto ao Conselho da Magistratura do TJRS um pedido de retirada da Comarca de Rio Grande da abrangência da VEC: “Nossas maiores preocupações são a possível sobrecarga do futuro juiz da Vara, que deverá ficar responsável por cinco Comarcas, e o constante deslocamento que os advogados da região terão que realizar devido à concentração dos processos em Pelotas”, indagou.

O juiz-corredor afirmou que a instalação da VEC foi algo estudado com critério pelo Tribunal: “A instalação da VEC para essas Comarcas deve ser definitiva, mas, de qualquer forma, entendemos a preocupação e estaremos abertos a todas as considerações vindas dos advogados sobre o tema”, reforçou.

Ao final do encontro, Pellizzer destacou a importância do diálogo entre as instituições: " O diálogo é fundamental entre a OAB/RS, suas subseções e a magistratura, pois só assim será possível atender, da melhor forma, as demandas da advocacia de cada região do Estado”, ressaltou.