A Ordem dos Advogados Subseção Rio Grande, atenta e ativa às questões sociais, vem novamente, através de sua Comissão de Igualdade Racial, manifestar-se acerca da prática do black face ocorrido no Carnaval do Cassino.

Há um ano, a Subseção já apontava, em vídeo explicativo que tal conduta estereotipada consiste em ato criminoso, porquanto remonta a etnia negra à tristes contextos históricos, no quais a desigualdade racial era muito mais acentuada do que nos dias atuais e negros eram ridicularizados, enquanto buscavam ter assegurados seus direitos civis.

Vale lembrar que desde janeiro de 2023, a Lei 14.532 tipifica como crime de racismo a injúria racial, prevendo pena de suspensão de direito nos casos de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística, da mesma forma que prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para aquele praticado por funcionário público. 

Nesta senda, além da conduta daqueles que estiveram caracterizados durante a festa popular, a OAB também repudia a publicação das imagens de forma normalizada e recreativa realizada nas mídias sociais de órgão público municipal. E, por isso, já está em contato com os responsáveis para a averiguação do caso.

Em seu compromisso social, a OAB Subseção Rio Grande segue atuante e espera que os fatos sejam apurados o mais breve possível e que a sociedade receba, daqueles que por ela devem ser amparados, o respeito e a garantia de direitos, coibindo qualquer forma de discriminação.