No dia 02 de abril de 2024, ocorreu um bate-papo com a participação da Titular do Cartório de Registro Civil, Maria Sueli Dornelles, e do Tabelião Substituto, Toni Savadinstzky, para discutir as novas regras estabelecidas pelo Provimento 161/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, os convidados compartilharam informações relevantes sobre as mudanças trazidas pelo referido Provimento, que tem como objetivo modernizar e aprimorar os serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais. Além de aprimorar a comunicação de operações suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Uma das principais alterações introduzidas pelo Provimento 161/2024 é a forma como as informações são enviadas pelos cartórios extrajudiciais ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os titulares dos cartórios extrajudiciais devem agora realizar uma avaliação criteriosa das situações que demandam a comunicação de operações ou propostas de operações suspeitas. Além disso, é crucial preencher adequadamente o formulário enviado à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) por meio do sistema Siscoaf, garantindo que todas as informações relevantes sejam transmitidas de maneira clara e objetiva.
Durante o evento, o Tabelião Substituto exemplificou uma situação que poderia levantar suspeitas de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas. Ele destacou que, caso uma pessoa aparentemente sem recursos financeiros significativos realize uma transação envolvendo um imóvel de alto valor, isso poderia indicar uma disparidade entre seus recursos declarados e a operação em questão. Nessas circunstâncias, o tabelião, como delegatário, teria a responsabilidade de reportar essa situação à UIF, conforme exigido pelo Provimento nº 161/2024/CNJ, contribuindo assim para a prevenção e o combate a atividades financeiras ilícitas.
O evento foi organizado pela Comissão da Jovem Advocacia e contou com a presença de advogados, contadores e corretores de imóveis, promovendo um momento de integração entre os presentes.
