Na noite do dia 31 de maio foi realizada no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores Municipal, a Audiência Pública sobre a Proposta de Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 06/2019 apresentada pelo Executivo Federal e que tem sido objeto de temas acalorados desde a sua tramitação.

  O evento contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Não-Me-Toque que trouxe os palestrantes especialistas no assunto para debater os principais pontos da reforma e de seus impactos na vida dos cidadãos, caso o texto seja aprovado.

  O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Carlos Alberto Bacher, deu abertura à audiência, manifestando que o tema deve ser tratado de forma técnica de forma a esclarecer os próprios vereadores tendo em vista que as informações passadas nos meios de comunicação não são pontuais e muitas vezes distorcidas.

  O Vice-Presidente da OAB, Dr. Tiago Alessandro Petry, agradeceu a presença dos colegas advogados presentes, o empenho da equipe para que evento ocorresse bem como a disponibilidade dos palestrantes que prontamente atenderam ao pedido da Subseção. Também reconheceu a preocupação dos Vereadores presentes no debate ao tema e a disponibilidade da Casa em promover ações de tamanha importância como é a Reforma da Previdência.

  A Delegada da Comissão de Seguridade Social, Dra. Elen Cristina Heberle salientou a importância do debate do tema que impacta na vida de todos e nesse momento que ainda é possível reverter antes de ser aprovado o texto no Congresso Nacional.

  O primeiro palestrante a falar foi o professor e Advogado especialista na área previdenciária, Dr. Anderson De Tomasi Ribeiro, que abordou sobre os impactos da Reforma para o segurados do Regime Geral de Previdência Social, a maioria dos trabalhadores do país. Alertou sobre a pretensão da desconstitucionalização de matérias previdenciárias, a alteração do regime de capitalização do recursos e as regras de transição que são os principais pontos de preocupação do especialista. Para o palestrante, a falta de transparência sobre os números da proposta que estão sendo sonegadas da população impedem um debate sério a respeito do tema e retiram a legitimidade da proposta.

  Na sequência foi a vez do Dr. Adriano Mauss, advogado especialista em matéria previdenciária, a proferir sua palestra, concentrando-se no tema dos impactos da PEC sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, os quais atingem a maioria dos servidores públicos do país.

  A presença de representantes das categorias econômica dos metalúrgicos, máquinas e servidores públicos proporcionou interessante debate acerca da temática e despertou em todos a necessidade de exercer pressão sobre os deputados federais eleitos sobre os assuntos que geram as maiores dúvidas e polêmicas no texto proposto.

  Desse modo, formou-se um grupo de ação para compilar os assuntos e submeter à votação da Câmara Legislativa uma Carta Aberta a ser submetida ao Congresso Nacional.

  A audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara.