OAB prestigia a solenidade de inauguração da sede da Defensoria Pública em Não-Me-Toque:
A Presidente e a Secretária Geral da Subseção, Dras. Silviane Arruda Estery e Elen Cristina Heberle prestigiaram a solenidade que tornou oficial as novas instalações da Defensoria Pública Regional de Não-Me-Toque, no final da tarde de segunda-feira, 25 de fevereiro. O evento foi marcado pela presença de autoridades, convidados, defensores e servidores públicos, estagiários e a imprensa.
Em sua fala, o defensor público local, Mateus Machado Cabreira, relembrou o crescimento da Instituição na cidade: “Em 2013, quando iniciei na Defensoria de Não-Me-Toque, trabalhávamos em uma sala muito pequena no Fórum. Em 2014, passamos a utilizar uma sala três vezes maior. Agradeço ao Poder Judiciário por sensibilizar-se em relação às necessidades da Defensoria. No entanto, havia a necessidade de um espaço próprio. Agradeço a Administração Superior por não medir esforços para que isso fosse possível”, disse.
Certo é que as novas instalações reforçam a consolidação do importante papel destinado constitucionalmente à Defensoria na garantia de acesso a justiça à população vulnerável financeiramente.
Importante destacar que a Constituição Federal de 1988 atribuiu à Advocacia, uma das funções essenciais à justiça, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública, disponibilizando em seu texto o seguinte dispositivo: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
O advogado tem uma missão social de orientar e solucionar os problemas daqueles que buscam seu patrocínio. Luta pela justiça, para que haja uma vida social harmônica. Assegura o esclarecimento da lei, solucionando os litígios por intermédio do Poder Judiciário, mantendo a paz social, restaurando os direitos violados e avaliando a consecução da justiça.
Assim, o objetivo da advocacia é a orientação legal e técnica aos seus patrocinados que tenham seus direitos violados ou prevenindo a violação dos mesmos, sempre alertando dos riscos e consequências que podem decorrer o ingresso em uma demanda judicial.
Já o papel da Defensoria Pública é proporcionar acesso à justiça a todos os cidadãos, especialmente os mais carentes e necessitados, aproximando-os das prerrogativas das quais são detentores, pela proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais, numa instituição jurídica permanente, que oferta a proteção e defesa integral e gratuita, em todos os graus, seja judicial ou extrajudicial.
O novo endereço da Defensoria Pública Regional é Rua Augusto Scherer, 984, sala 6. Centro, telefone (54) 3332-3125, Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
