No dia 19 de setembro de 2019, a pedido da OAB,  o Magistrado da Comarca, Dr. Márcio Cesar Sfredo Monteiro, se reuniu com os advogados da comarca para debater alguns assuntos de interesse da classe.

   Confira algumas deliberações da reunião: 

• Objetivando a agilização dos movimentos processuais, o Magistrado postulará junto ao TJRS a possibilidade de implantação de um projeto, e consequentemente uma portaria, nos quais ficará regulamentado a faculdade do advogado a digitalização de processos físicos para a migração ao sistema EPROC. Esta digitalização deverá conter algumas peculiaridades, as quais serão repassadas em momento oportuno. Ademais, a Comarca de Não-Me-Toque está participando de um projeto junto a Comarca de Carazinho, no qual haverá um núcleo de cumprimento localizado em Carazinho capaz realizar tarefas no EPROC de processos oriundos de Não-Me-Toque. 

• Igualmente, com o intuito de reduzir a morosidade das demandas,  recomendamos ao Magistrado que o expediente exclusivamente interno pela parte da manhã permaneça até o fim do ano corrente, uma vez que o mesmo possibilitará aos servidores efetivo cumprimento das demandas cartorárias; 

• Orientamos aos advogados que se estes retirarem em carga determinado processo, ao devolvê-lo este não voltará no mesmo local onde estava anteriormente para cumprimento de eventual despacho, mas para o final da fila, ocasionado maior delonga no cumprimento, ou seja, se está demorando para movimentação, se o advogado retirar em carga, vai demorar ainda mais; 

• O poder judiciário emitirá um comunicado oficial em imprensa local sobre a morosidade das demandas judiciais, com objetivo de cientificar a comunidade sobre a atual situação, corroborando com os advogados que não encontram mais palavras para justificar a tamanha demora dos processos; 

• Cientes da greve dos servidores judiciais que deverá iniciar na terça-feira, dia 24/09, em protesto ao PL 93/2017 que tramita na Assembleia Legislativa, o qual se aprovado, extinguirá os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJ, substituindo-os por um cargo de técnico judiciário sem possibilidade de equiparação, a OAB- subseção de Não-Me-Toque, apoiará a mudança do PL e celeridade na sua votação, visto que, enquanto não ocorrer a definição desta situação, o TJRS não nomeará novos servidores para a comarca.

  Salientamos que a subseção de Não-Me-Toque está inteiramente a disposição para auxiliar os colegas no que necessário.