Na sexta-feira (5), ocorreu 1º Colégio de Presidentes Gestão 2019/2021, na OAB/RS Cubo em Porto Alegre. Dirigentes das 106 subseções da Ordem gaúcha foram a Porto Alegre debater pautas relevantes para a advocacia estadual. O trabalho foi conduzido pelo presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier.

Estiveram presentes, representando a subseção de Não-Me-Toque, a Dra. Silviane A. Estery – presidente da subseção, Dra. Patricia Huppes – ex presidente e a Dra. Nara Piccinini da Silva – conselheira Seccional.

 Veja os assuntos dialogados:

PLANO DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A primeira pauta da sexta-feira envolveu a apresentação do Plano de Valorização da Advocacia (PVA) – Segunda Geração. Após o sucesso da primeira edição do plano, idealizado por Breier e colocado em prática em seu primeiro mandato, essa nova etapa recebeu novos itens e demandas a serem priorizadas.

A proposta inicial da regionalização é que ocorram encontros mensais dos nove grupos regionais: Grande Porto Alegre, Litoral, Serra, Planalto, Missões, Central, Fronteira, Costa Doce e Vales, que poderão ter representantes fixos.

Com muitas pautas em comum, a prática, em regiões onde já existe esta aproximação entre os presidentes, comprova que os resultados são satisfatórios. “As portas do meu gabinete permanecerão abertas, como sempre foram. Isso não muda, e as demandas das subseções seguirão recebendo nossa atenção. Não há qualquer prejuízo no relacionamento, pelo contrário, estaremos mais próximos e integrados”, sublinhou Breier, reforçando que a Coordenadoria de Subseções manterá sua forma de atuação, conhecida e elogiada pelos dirigentes.

Diversos presidentes se manifestaram sobre a questão da regionalização, destacando os benefícios que ela deverá trazer para as subseções na relação com a diretoria da OAB/RS. Casos como o da Serra e do Planalto, onde já existe uma regionalização em curso, a partir de iniciativas das diretorias de municípios, foram ressaltados como modelos positivos.

Além da apresentação do Plano de Valorização da Advocacia – Segunda Geração, os presidentes das subseções conheceram os planos da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), do OABPrev-RS e da COOABCred-RS para o triênio 2019/2021.

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DATIVOS

O pagamento dos honorários dos advogados dativos foi mais uma vez pauta de um Colégio de Presidentes das Subseções, mas desta vez acerca das dificuldades superadas e das vitórias conquistadas pela OAB/RS, o debate contou com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que explicou a atuação, em conjunto com a OAB/RS, para solucionar o pagamento dos dativos Agora, as entidades buscam a regulamentação e fixação da tabela para o pagamento da advocacia dativa.

IPE SAÚDE

Esteve presente o secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas, que apontou a atual gestão do Governo do Estado como parceira para incluir a advocacia no IPE Saúde. Em novembro de 2018, a lei estadual 15.145/18, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador José Ivo Sartori, que autorizou a inclusão dos advogados gaúchos e seus dependentes como beneficiários do IPE Saúde, foi considerada inconstitucional pelo Judiciário. “A partir da orientação da PGE, iniciaremos uma proposta de alteração da Lei”, disse.

IMPLEMENTAÇÃO EPROC

A informação divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é de que, até novembro deste ano, o sistema estará implantado em todas as Varas Cíveis de Porto Alegre e nas Câmaras Cíveis de todo o Estado.

A implantação do EPROC é motivo de comemoração da advocacia gaúcha pelos ganhos que vai representar com agilidade, confiabilidade e praticidade, contudo, gera preocupação em uma parcela da advocacia gaúcha. São advogados e advogadas que, ao longo da sua carreira, não trabalharam com processo eletrônico, ou migraram para áreas onde a tecnologia ainda não está tão presente.

A necessidade de treinar e preparar esses profissionais foi uma das pautas do I Colégio de Presidentes - Gestão 2019/2021. Breier salientou que existe uma agenda de cursos e treinamentos que serão realizados em todas as regiões.

O presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/RS, Felipe Mallmann, afirmou que, nos próximos meses, serão realizados treinos e cursos em mais de 160 comarcas em praticamente todas as subseções.

Mallmann, reforçou que além dos treinamentos presenciais e EAD, estão sendo preparados vídeos educativos, que funcionarão como um passo a passo. Serão instruções de 8 minutos em diversas etapas: como fazer uma petição inicial, uma contestação, uma apelação, uma distribuição. “Com esses vídeos, o advogado poderá ter as instruções no seu computador ou no aparelho de telefone celular”.

RPV’S DO ESTADO

Após a reinvindicação pela presidente da subseção de Santo Ângelo, Leda Regina M. Roberto, que defendeu o envio direto dos precatórios pelo juiz ao procurador do Estado, evitando mais uma despesa para advogados e clientes. 

O presidente Breier lembrou o encontro realizado no mês de março com o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, nele foi discutido um processo eletrônico para envio dos RPVS, que agilizaria a burocracia. Na reunião com os demais presidentes das subseções, nesta sexta-feira, ficou decidido, portanto, que será enviada uma carta à Secretaria da Fazenda enfatizando o pedido da presidente de Santo Ângelo.

PERMANÊNCIA DOS POSTOS DA CEF JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO

O presidente da subseção de Erechim, Leandro Pogorzelski, encaminhou uma demanda, envolvendo a garantia da permanência dos postos da Caixa junto à Justiça do Trabalho. Segundo ele, a instituição bancária está eliminando postos de atendimento, trazendo prejuízos e dificuldades à advocacia.
Ficou determinado que serão notificados, através de ofício, a superintendência regional da Caixa e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), para que tomem conhecimento do prejuízo para a advocacia. Ao mesmo tempo, foi informado pela conselheira federal, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, de que está em estudos a implantação do alvará eletrônico, o que facilitará os procedimentos.

Exame de Ordem

Breier destacou que “esse tema é uma luta institucional constante, e vamos seguir trabalhando com os 27 presidentes de seccionais, pois a advocacia quer o Exame de Ordem”, afirmou.

TED

O presidente da subseção de Cruz Alta, Jorge Marchezan Júnior, colocou em pauta o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Ele propôs a digitalização dos procedimentos.

Em seguida, o diretor tesoureiro, André Sonntag, destacou que o TED já está operando o Diário Eletrônico da OAB para as intimações do Tribunal e disse também que as subseções irão receber um e-mail, informando sobre um calendário de treinamento para o SGD: “Em breve, todos receberão esse calendário.  Tudo passará a ser eletrônico, cumprindo a determinação do presidente Ricardo Breier, ainda na gestão anterior, ou seja, que toda Ordem gaúcha passaria a ter um processo eletrônico, inclusive em procedimentos internos”. 

Breier afirmou que “visando à natureza preventiva, vamos ter mais agilidade e menos papel nas subseções”.

CONAR

Foi colocada em pauta, também, a fiscalização da publicidade irregular de escritórios de advocacia. A pauta foi proposta pelo presidente da subseção de Esteio, Ricardo Pedro Corrêa. 

O presidente Breier, afirmou que será encaminhado um ofício ao órgão específico, CONAR, para a fiscalização na veiculação das propagandas quanto aos escritórios de advocacia, sobretudo no interior do Estado. 

Carteira Digital

A presidente da subseção de Igrejinha, Carine Santos, propôs que seja “realizada pelo CFOAB uma carteira digital do mesmo sistema da CNH. O sistema é fácil, e se consegue acessar a carteira mediante um aplicativo”. 
O conselheiro federal, Rafael Canterji, salientou que o tema está em estudo e em fase avançada no Conselho Federal: “Já estamos em busca de prestadores de serviços que possam efetivar a ferramenta”, esclareceu.

Confira a carta de deliberações em: http://bit.ly/2KbzJza