Pautas para melhorar a atuação e o exercício profissional foram os focos, na manhã desta sexta-feira (27), durante os trabalhos do V Colégio de Presidentes de Subseções, que está ocorrendo na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.
A presidente da subseção de Tramandaí, Amanda do Nascimento da Silveira, falou sobre a necessidade de simplificar o processo de pagamento das guias de depósito judicial, emitidas pelo Sistema eproc junto à agência bancária: “Esse processo burocrático e moroso está tornando o trabalho insustentável”, disse. O diretor-tesoureiro, André Luís Sonntag, se comprometeu com o estudo do tema nas regiões do Litoral Norte e também no município de Guaporé, que relatou o mesmo o problema. “Veremos os casos pontuais nestas regiões, e entrarei em contato com os respectivos responsáveis, dando encaminhamento para a resolução dessa situação”, argumentou.
A região do Planalto foi representada pelo presidente de Ibirubá, Pedro Luiz Rebelato, que questionou o alto valor das custas profissionais: “Em 2016, o Rio Grande do Sul tinha a 11ª posição no ranking de valores mais altos de custas. Em 2017, subimos para o 4º lugar”, apontou. “É um tema que merece a atenção da nossa instituição”, declarou. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, garantiu que o tema está entre as prioridades da seccional: “Estamos analisando a necessidade de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ainda estamos tratando o tema no diálogo, na negociação, mas não descartamos a possibilidade de uma atuação mais forte, como uma ADI”, reiterou.
A isenção de custas, em casos de conciliação na CEJUSC, foi o requerimento do presidente da subseção de Erechim, Alessandro Bonatto. “É uma contradição que os próprios conciliadores e mediadores sejam a favor da isenção”, garantiu. Para encerrar a pauta sobre o assunto, o presidente da subseção de Tapejara, Odimar Eduardo Iaskievicz, levou aos 106 presidentes das subseções a importância de estar atento aos limites das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem: “Há um projeto de lei no Congresso Nacional que visa à obrigatoriedade da presença do advogado nas conciliações”, falou. “Temos que analisar e estudar melhor estes limites de atuação com uma fiscalização da OAB/RS”, ponderou Iaskievicz. Como proposição, Breier afirmou que será feito um estudo das matérias para ponderar a necessidade dos próximos passos sobre os temas.
Fonte: OAB/RS
