O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu estender a suspensão dos prazos processuais em todo o Estado até sexta-feira, 5 de fevereiro. A medida, que vale para processos físicos e eletrônicos, está disposta no Provimento Conjunto nº 4, publicado nesta segunda-feira (1º). Clique aqui para acessá-lo. A suspensão dos prazos iniciou no dia 30 de janeiro e, primeiramente, havia sido fixada até o dia 4 pelo Provimento Conjunto nº 2, agora revogado.

A decisão considera os danos sofridos pela tempestade que atingiu Porto Alegre na última sexta-feira e os problemas ainda enfrentados em diversos bairros da Capital, onde estão localizados inúmeros escritórios de advocacia, sede e unidades da OAB/RS. Também é levada em conta a dificuldade de acesso aos sistemas eletrônicos, especialmente o PJe-JT, devido a falhas de energia elétrica em diversos pontos da cidade.

Conforme o ato normativo, os prazos recomeçarão a fluir no dia 10 de fevereiro, independentemente de intimação. De acordo com a Corregedoria Regional do TRT-RS, as contestações das audiências agendadas entre 1º e 5 de fevereiro poderão ser apresentadas até o dia 10 de fevereiro (primeiro dia útil na Justiça do Trabalho após o término da suspensão dos prazos).

O mesmo Provimento também amplia a suspensão do atendimento externo no Protocolo do Prédio-Sede do Tribunal até o próximo dia 5, para reparação dos graves danos patrimoniais causados pela tempestade neste setor.

Foro de Porto Alegre também amplia suspensão de atendimento e audiências

Ainda nesta segunda, a Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre anunciou a suspensão do atendimento externo e das audiências da próxima quarta-feira, 3 de fevereiro, considerando que o prédio ainda não oferece as melhores condições de funcionamento após os estragos causados pela chuva. A medida está disposta na Portaria nº 01/2016 (clique aqui para acessá-la).

Nas demais cidades da Região Metropolitana e do interior do Estado, o atendimento externo e as audiências ocorrem normalmente.

Fonte: Secom/TRT4