Atendendo pleito da OAB/RS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aprovaram a suspensão dos prazos processuais em razão da greve dos empregados dos estabelecimentos bancários.

Conforme a Resolução Administrativa 43/2015 do TRT4 (http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1189319&action=2), a suspensão dos prazos vai vigorar de 06 de outubro até cinco dias após o término da greve. O documento também estabelece que, para os efeitos do seu artigo 1º (suspensão dos prazos), será editado, pela presidência e pela Corregedoria Regional, um ato conjunto fixando a data do término da greve. Já no TRF4, conforme a Portaria 1.070, de 06/10/2015 (http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/kkf_portaria1070.pdf), os prazos para as partes procederem ao preparo de petições iniciais e recursos protocolados ficam suspensos de 06 de outubro até três dias após o fim da paralisação.

Para o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a decisão vai ao encontro da preocupação da seccional, que leva em conta evitar danos à advocacia durante a paralisação e às partes interessadas dos processos. Bertoluci avaliou que o movimento grevista teve significativa adesão, com acentuados reflexos no Estado, o que pode ser um impedimento do exercício da profissão. “A Ordem atua a fim de que os advogados possam exercer sua profissão sem prejuízo às partes”.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também foram notificados e, no caso do Banrisul, foi solicitado para que seja preservado o recebimento de alvarás durante o período grevista, enquanto permanecer a paralisação dos servidores. No documento ao banco, a OAB/RS demanda que, nos casos envolvendo alvarás judiciais, seja preservado o atendimento bancário aos advogados, uma vez que muitos destes depósitos judiciais possuem caráter alimentar.

Com informações do TRT4

Fonte: OAB/RS
Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528