TRT suspende prazos processuais dos dias 15 e 16 de outubro e prorroga para 19 de outubro de 2015

Tendo em vista os problemas enfrentados pela sociedade em razão das fortes chuvas que assolaram os Municípios nos dias 15 e 16.10, o TRT decide suspender os prazos processuais dos dias 15 e 16 de outubro e prorroga-los para o dia 19 de outubro.

A Presidente da Subseção, Eugênia Reichert, empreendeu esforços, em caráter de urgência, inclusive remetendo expediente à Corregedoria do TRT, para prorrogação dos prazos que encerravam-se nestas datas, através de ofícios nos dias 15 e 19 de outubro, requerendo a imediata suspensão, bem como expediu certidão narratória, que encontra-se disponível para download, caso necessária a juntada em processos, justificando eventual prejuízo processual. Ainda no dia 19, a presidente da Subseção solicitou reunião com a corregedoria do TRT, após reunir-se com juízes trabalhistas e não obter resposta positiva acerca da suspensão dos prazos.

A Seccional da OAB-RS, Abrat, Agetra e Satergs também apresentaram requerimento solicitando a prorrogação de prazos ao TRT, a fim de evitar prejuízos às partes e advogados. O pedido foi aprovado na tarde de ontem (19.10), pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que aprovou a prorrogação para esta segunda-feira (19/10/2015) do término dos prazos processuais encerrados nos dias 15 e 16 de outubro de 2015.

A decisão do TRT-RS será publicada nos próximos dias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio da Resolução Administrativa 45/2015.

Acesse os ofícios expedidos pela Subseção, bem como a certidão narratória: http://www.oabrs.org.br/…/oab-subsecao-canoas-requer-…/19638