OAB Subseção Canoas realizou nos dias 9,10 e 11 de abril no auditório da Sede, “Curso Prático para atuar no Juizado Especial Cível Estadual”, apresentado pelo Advogado Gibran Queiroz de Vasconcelos.
O evento contou com a presença da Juíza do Juizado Especial Cível de Comarca de Canoas Dra. Gina Waleska Nicola de Sampaio, que proferiu aula Magna na abertura do Curso que contou com grande público e trouxe diversos esclarecimentos e orientações aos profissionais que buscam maior conhecimentos na área.
Confira o currículo do palestrante Gibran Queiroz de Vasconcelos. Graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Juiz Leigo na Comarca de Canoas. Objetivos: Demonstrar os caminhos legais para atuação no sistema do JEC; apontar e discutir alternativas práticas para a aplicação do direito; orientar sobre a correta formalização dos processos; capacitar Advogados para melhor atuar no Juizado Especial Cível. Conteúdos abordados: Dos Princípios norteadores; da Competência do Juizado Especial Cível; quem pode ajuizar ação no Juizado Especial Cível; o que deve constar no pedido; tutela antecipada nos Juizados; da Citação, suas peculiaridades seus efeitos; rito da audiência de conciliação; rito da audiência de instrução e julgamento; da contestação; do pedido contraposto; a produção da prova documental e testemunhal; extinção do processo; despesas Processuais; recursos no Juizado Especial Cível.