Subseção realiza pedido de providências acerca da restrição de horário de acesso dos advogados aos presídios

29/10/2014 17:08:00 http://bit.ly/103bmH8

Atendendo pleito da Comissão de Advogados Criminalistas, encaminhado pelo Coordenador Valdir Florisbal Jung, a Subseção Canoas, através de sua ex-presidente e conselheira estadual, Neusa Bastos, buscou junto à Seccional Gaúcha, pedido de providências perante à SUSEPE, com a suspensão das restrições de horários de acesso dos advogados aos seus clientes nos presídios, garantindo o livre exercício profissional da advocacia nas penitenciárias do todo estado. 

Na última segunda-feira (27) o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben, bem como, a conselheira seccional Neusa Rolim Bastos; o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado; o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Irineu Koch; e o chefe de gabinete da Susepe, Jairton dos Santos.

O assunto, foram os relatos de advogados criminalistas da Subseção Canoas à presidente Eugênia Reichert, acerca das limitações de acesso em parlatórios de penitenciárias gaúchas O objetivo da OAB/RS é a revogação da Ordem de Serviço 008/2012/GP/PASC, editada sem anuência da OAB/RS, que restringe o acesso dos profissionais aos presídios. Informou ainda, que haverá uma reunião com os técnicos da Susepe para garantir uma medida equânime em todas as casas prisionais do RS sobre os horários de acesso dos advogados aos clientes.

A Subseção Canoas está vigilante a qualquer forma de violação das prerrogativas profissionais do Advogado, atendendo de forma pontual todos os pleitos encaminhados a entidade.

Com informações: Site da OAB/RS

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