A OAB Subseção Canoas protocolou na Câmara de Vereadores de Canoas nesta quarta-feira (31), o pedido de abertura do processo de Impeachment do Presidente da República, Michel Temer.
O ato, está em acordo com a manifestação oficial do Conselho Federal da OAB. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.
Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
Com informações: OAB/RS
