Neste domingo (06), a cidadania foi convidada a assinar o documento que requer a instalação da CPI da Segurança Pública no Estado, através de Ato realizado no Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo). Foram arrecadadas pela Subseção mais de 500 assinaturas.
Esta iniciativa, idealizada pela OAB Seccional do RS foi realizada em várias Subseções de todo Estado e visa investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado.
Conforme informação da OAB/RS, entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.
Para realizar a sua assinatura e contribuir para instalação da CPI acesse: http:www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica/