Subseção Canoas estará no Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo) para colher assinaturas para a CPI da Segurança Pública
Neste domingo (06), a cidadania está convidada a assinar o documento que requer a instalação da CPI da Segurança Pública, das 9h às 12h, no Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo) onde a presidente da OAB Subseção Canoas, diretores e conselheiros, estarão presentes para conversar com a comunidade e colher assinaturas.
Veja a notícia da Seccional da OAB/RS
Assinatura on-line: http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica/
A população também pode contribuir com a instalação da CPI da Segurança Pública proposta pela OAB/RS na Assembleia Legislativa do Estado. Ao realizar a assinatura on-line no hotsite, a sociedade está se juntando com mais 150 entidades que também estão participando da campanha.
O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.
Fonte: OAB/RS
