**Medidas alteradas conforme no Ofício Circular nº 01/2020, firmado em conjunto entre a 1ª Vice-Presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça (https://www.tjrs.jus.br/static/2020/06/Ofi?cio-Conjunto01.2020.pdf ), e na Resolução nº 10/2020-P, da Presidência do TJ (https://www.tjrs.jus.br/static/2020/06/Resolução-010-2020-P.pdf)

Retorno Gradual da Justiça Estadual

A OAB Subseção Canoas divulga o Ato nº. 21/2020 – CGJ, referente ao retorno gradual das atividades presenciais da Justiça Estadual.

Conforme descrito no Ato nº. 21/2020, o retorno gradual das atividades iniciam no dia 15 de junho, sendo realizado atendimento exclusivamente INTERNO até dia 28 de junho de 2020, permanecendo suspensos os prazos processuais relativos aos processos físicos.

A partir de 29 de junho de 2020, serão restabelecidos os serviços jurisdicionais presenciais e retomados os prazos processuais dos processos físicos, salvo mudança na classificação de risco relacionada à propagação do contágio da Covid-19 (se constatadas as condições sanitárias de atendimento de saúde pública que as viabilizem, observadas as bandeiras classificatórias do risco de propagação previstas no art. 5º do Decreto nº 55.240/2020, que estabeleceu, no Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Distanciamento Controlado).

Notícias do TJ/RS:

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https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=503215