De 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspenderá os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, conforme definido pela Resolução Administrativa TRT4 n° 33/2016.

A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento decorrem da previsão contida no caput e § 2° do artigo 220 do Código de Processo Civil. Já o expediente forense ficará suspenso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro em razão do recesso judiciário, conforme dispõe o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010/1966. Medidas urgentes serão atendidas em regime de plantão. Acesse aqui os contatos do Plantão Judiciário.

No período de 8 a 19 de janeiro de 2018, o horário de atendimento ao público externo será das 12h às 18h.

Fonte: Secom/TRT-RS