A tarde deste sábado (30), no IV Colégio de Presidentes das Subseções, teve debates sobre assuntos institucionais no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O combate à corrupção na política brasileira, a propaganda irregular e os limites da atuação da Defensoria Pública foram algumas das discussões entre os presidentes.

Assuntos Institucionais

Os limites da atuação da Defensoria Pública quanto aos critérios de hipossuficiência econômica dos assistidos foi o assunto levado pelo presidente da subseção de Rosário do Sul, César Prevedello. “A Defensoria, em nosso município, tem atendido cerca de 20% dos casos da cidade. Nem todas as pessoas atendidas são hipossuficientes. Isso prejudica o mercado de trabalho do advogado”, reiterou. Entre os encaminhamentos decididos pelo colegiado, está a retomada de diálogo com a Defensoria Pública, apresentando amostragem da inobservância dos limites do critério de hipossuficiência econômica, segundo os parâmetros definidos pela própria instituição.

A presidente da subseção de Tramandaí, Amanda da Silveira, falou sobre a ideia de remessa de ofício aos Tribunais, orientando os magistrados e os servidores da importância da inclusão de devedores na Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens. O colegiado aprovou a demanda, e a seccional, inclusive, vai propor a formalização de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, quando necessário, buscando viabilizar a efetividade do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da subseção de Santo Augusto, Adir Schreiber, destacou a necessidade da uniformização de procedimentos nas ações judiciais de medicamentos de uso contínuo. O colegiado decidiu propor ao TJRS a padronização dos procedimentos para as ações de medicamentos, inclusive com a dispensa da apresentação periódica de laudos médicos e a negativa administrativa dos fármacos.

O Colégio de Presidentes de Subseções ainda vai solicitar que as varas judiciais repassem os dados de desempenho solicitados pelas subseções, pauta apresentada pelo o presidente da subseção de Rosário do Sul, César Prevedello. “É importante termos acesso às informações dos processos em andamento de uma maneira simplificada”, defendeu.

O presidente da subseção de Esteio, HigídioDassi, levou como pauta a necessidade de protagonismo da OAB/RS para fortalecer o combate à corrupção no País: “Temos uma história de luta no País. Proponho assumirmos o protagonismo na defesa da moralidade, como norte para a atual crise política e um pacto pelo voto consciente”, disse.

Breier falou sobre o intenso trabalho do Conselho Federal da OAB no tema: “O presidente nacional, Claudio Lamachia, tem atuado fortemente no combate à corrupção, com total apoio da OAB/RS. Também lançaremos, no ano que vem, o projeto Voto Consciente, com a ideia de orientar a população”, apresentou.

O presidente da subseção de Bento Gonçalves, Cleber Coletta, argumentou sobre a flexibilização ou definição de critérios mais claros na publicidade dos advogados: “Para garantir a eficácia na fiscalização da publicidade irregular”, falou. Ainda dentro do tema, a presidente da subseção Canela/Gramado, Mariana Reis, representando também as subseções da Região da Serra, e a presidente da subseção de Novo Hamburgo, Maria Abel, apontaram a necessidade de mais informação e orientação aos advogados sobre a pauta.

Por fim, o colegiado decidiu, para evitar a publicidade irregular, pela ampliação da campanha de fiscalização, realização de ações efetivas em agências da previdência e encaminhamento de material de orientação para subseções.

Fonte: OAB/RS