Processos em tramitação em Porto Alegre podem ser entregues nos Protocolos Judiciários
12/05/2016 18:34:00http://bit.ly/221ZwrZ
O Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz de Direito Amadeo Henrique Ramella Buttelli, autorizou em definitivo o recebimento de autos dos processos judiciais em tramitação na Capital pelos Protocolos Judiciários de 1ª Instância, independentemente do Foro do qual são originários.
Segundo o Diretor do Foro, o resultado da experiência, realizada de forma temporária entre outubro de 2015 e abril de 2016, foi positivo. Além de não haver maior demora no trâmite processual, a medida não gerou mais despesas ao Poder Judiciário porque foi usada a estrutura já existente.A portaria nº 10/2016-DF está valendo desde o dia 9/5. A medida estabelece que o Protocolo Judiciário do Foro Central e os anexos dos Foros Regionais receberão e protocolarão petições e processos, acompanhados ou não de petições, endereçando-os às varas destinatárias da Capital, independentemente do Foro de origem, excluídas a Vara de Execução Criminal, a Vara de Penas e Medidas Alternativas e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar.A ampliação dos serviços do Protocolo Judiciário leva em conta uma política voltada para boas práticas com relação ao meio ambiente e mobilidade urbana, tendo em vista que a medida evitará deslocamentos realizados apenas para devolução de autos de processos.Fonte e foto: TJ/RSTexto: Patrícia Cavalheiro
