Iniciada pela OAB/RS em 2009, a matéria visa possibilitar aos advogados que ganham até R$ 180 mil por ano paguem uma tributação de 4,5%. Próximo passo é a sanção presidencial do projeto.
Pleito iniciado pela OAB/RS em 2009, a inclusão dos advogados como categoria beneficiada pelo Supersimples foi aprovada, na noite desta quarta-feira (16), por unanimidade, pelo Senado Federal. Os senadores aprovaram o projeto oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 60/2014), que inclui as atividades advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%.
“É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de seccionais da OAB”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a aprovação do projeto faz justiça com a classe dos advogados, por sua importância frente à sociedade brasileira. “O advogado é indispensável à administração da Justiça e exerce um verdadeiro múnus público. Hoje, com essa aprovação, se reconhece a importância do papel da advocacia. A aprovação deste projeto tanto na Câmara quanto no Senado, é uma demonstração clara da articulação de todos os 27 presidentes de seccionais, da diretoria do CFOAB e conselheiros federais, trabalhando todos unidos pela aprovação do Simples para os advogados, uma luta de muitos anos”, ressaltou Lamachia.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a vitória da advocacia no Senado e o pioneirismo da seccional gaúcha da defesa do Simples. “É uma satisfação concretizar este projeto fundamental para a advocacia brasileira ser reconhecido pelos senadores, especialmente, por ter iniciado aqui no Rio Grande do Sul, ainda na gestão do presidente Claudio Lamachia frente à seccional”, salientou. Bertoluci, que mobilizou os senadores da bancada gaúcha Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP), requerendo apoio para a aprovação definitiva da matéria, registrou que a entidade aguarda com atenção o próximo passo do projeto, que é a sanção presidencial. “Hoje, são 40 mil sociedades de advogados, número que deverá crescer para 100 mil”, acrescentou Bertoluci.
“A atual gestão da OAB Nacional assumiu, desde o primeiro dia do mandato, o compromisso de aprovar o Supersimples. Estamos muito satisfeitos e honrados de poder entregar ainda na metade da gestão esta matéria. Vamos agora apelar à sensibilidade da presidente da República para que haja sanção integral do PLC 60/2014 como aprovado pelo Congresso”, concluiu Marcus Vinicius.
Ao longo dos últimos meses, comitivas da OAB estiveram no Congresso Nacional. No dia 13 de maio, Bertoluci também participou das discussões no Plenário da Câmara. No dia 03 de junho, data da aprovação pelos deputados, estavam presentes, além de Lamachia e Marcus Vinicius, o secretário-geral da Ordem gaúcha, Ricardo Breier.
Com informações do CFOAB
Fonte: OAB/RS
Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528
