Para garantir a defesa das prerrogativas dos advogados gaúchos, a OAB/RS aprovou, em uma Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sexta-feira (13), o pedido de desagravo público ao advogado Rodney Guterro. Durante o exercício de sua profissão, Guterro sofreu ofensas em uma audiência na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre por parte do promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim.
Conforme os autos, no dia 27 de abril de 2016, numa audiência à ação penal, o advogado ouviu ofensas por parte do promotor logo após requerer a revogação da prisão preventiva de seu cliente. Amorim teria declarado ao profissional: “Essas modificações de depoimento vêm embaladas pela onda de uma advocacia de lealdade questionável”.
Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania: “Seremos intransigentes em defesa das nossas prerrogativas. Por isso, estamos ao lado de todo e qualquer colega que tenha sua prerrogativa violada”, ratificou.
Para a relatora do desagravo público, a conselheira seccional Teresa Moesch, infelizmente não é novidade para os advogados, em especial aos atuantes na área criminal, que tais ataques acontecem diariamente nos foros do país. “Tais afrontas, cada vez mais corriqueiras, ameaçam sobejamente os direitos e as garantias fundamentais, uma vez que pretendem criminalizar a advocacia, a ponto de diminuí-la à tal circunstância que se cale e não exerça mais seu múnus público. Diante disso, a OAB/RS deve ter sempre como prioridade a tutela das prerrogativas dos advogados, a fim de assegurar a voz do cidadão”, reiterou em seu voto.
Desagravo Público: instrumento de defesa dos direitos
O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil.
