OAB Canoas realiza palestra e lança cartilha sobre os direitos das pessoas com autismo e sua inclusão

Na noite da última quarta-feira, 23 de abril, ocorreu na sede da OAB Subseção Canoas a Palestra e o Lançamento da Cartilha “Direito das Pessoas com Autismo e sua Inclusão”, um evento de grande relevância social e jurídica. 

A ação foi promovida pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com a Comissão de Solidariedade e Inclusão Social.

O encontro teve como principal objetivo ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para a efetivação da inclusão social, do respeito à diversidade e da cidadania plena. 

Elaborada por advogadas e advogados da nossa Subseção, a cartilha lançada reúne informações acessíveis e juridicamente fundamentadas sobre os direitos garantidos por legislações como a Lei n. 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), bem como dispositivos da Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Durante a palestra foram debatidos temas como o direito à educação inclusiva, ao diagnóstico precoce e gratuito, ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, e à acessibilidade nos mais diversos contextos. Os palestrantes destacaram ainda o papel da advocacia e da sociedade civil na garantia desses direitos e na fiscalização do seu cumprimento.

A cartilha representa um importante instrumento de orientação para familiares, educadores, operadores do Direito e demais interessados, reforçando o compromisso da OAB Subseção Canoas com a promoção da justiça social, da equidade e da inclusão.