O movimento da Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática visa consolidar o trabalho e intensificar a coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular em defesa da reforma política.
A OAB/RS realiza, no dia 28 de novembro (terça-feira), às 13h30min, no Conselho Pleno (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), o ato público “Reforma Política: agora é a hora!”. O movimento da Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática visa consolidar o trabalho e intensificar a coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular em defesa da reforma política.
No encontro, serão debatidos diversos pontos do projeto, que tem como suas principais diretrizes: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente, e da liberdade de expressão na internet. Um dos principais pontos é o financiamento democrático de campanhas, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela OAB, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento tem por objetivo a coleta de 1,5 milhões de assinaturas para que o anteprojeto seja apresentado à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos líderes partidários. Por meio do site www.reformapoliticademocratica.com.br, que reúne informações, é possível assinar eletronicamente o projeto de reforma política de iniciativa popular, com homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O evento contará com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Esse é mais um passo de uma caminhada muito longa, mas necessária para o nosso País. Outro ponto importante é a discussão do recall político, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da República, senadores e deputados por meio de consulta popular", declarou Lamachia.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a seccional foi uma das primeiras a aderir à campanha e a iniciar as coletas de assinaturas em conjunto com as 106 subseções do Estado. “Fomos pioneiros na criação do Comitê de Mobilização pela Reforma Política (CMRP). A sociedade está inconformada com o atual sistema político. Esse movimento permitirá à população decidir o futuro do país, elaborando um projeto para mudar os rumos da política nacional, assim como fortalecerá a democracia. A hora da reforma política é agora!”, analisou Bertoluci.
De acordo com a presidente do CMRP, conselheira seccional Fabiana Barth, o momento político atual do país é propício para a discussão de tal tema. “Necessitamos aprofundar o debate da reforma política, que contempla temas importantes como o financiamento democrático das campanhas”, afirmou Fabiana.
Reforma Política
A OAB lidera a Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática em parceria com a CNBB, MCCE, CUT, UNE e outras entidades, que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país em defesa do projeto de iniciativa popular – que altera pontos do sistema eleitoral – já protocolado no Congresso Nacional.
Fonte: OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
