Atenta para o fato de que, nesta quarta-feira (4), ocorrerá o pagamento dos precatórios federais por parte do TRF4, a OAB/RS divulga um canal para que sejam relatados eventuais problemas no recebimento através dos bancos pagadores. A instituição participou de recente elaboração da Cartilha, a qual orienta a forma de pagamento, tendo sido construída com a participação e concordância do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que operam estes pagamentos. “Esta é uma demanda da advocacia gaúcha. Através da nossa Comissão de Previdência Social, temos trabalhado fortemente para atender essa justa reivindicação dos colegas”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
A orientação é no sentido de que seja permitido o pagamento fracionado entre o advogado e seu cliente, no momento do recebimento das quantias. Contudo, há denúncias de alguns colegas advogados de que o Banco do Brasil ainda não estaria cumprindo inteiramente o pactuado na Cartilha. Por esta razão, a advocacia deverá estar atenta sobre o cumprimento do que foi estabelecido em comum acordo pelas instituições bancárias e OAB, ainda mais nesta importante semana para os advogados.
Assim, caso ocorra alguma dificuldade, o advogado poderá relatar a situação para a Comissão de Previdência Social da OAB/RS através do e-mail comissoesespeciaissec2@oabrs.org.br. “A coleta de eventuais reclamações dos advogados pode, inclusive, auxiliar a OAB/RS em dados para subsidiar medidas mais enérgicas quanto ao descumprimento do documento já aprovado”, pontua o presidente da CEPS, Alexandre Triches. “A existência de um documento escrito e pactuado entre as partes mostrou-se já um avanço, mas devemos trabalhar pelo seu cumprimento integral, sendo que as denúncias dos colegas serão fundamentais para isto”, completa Tiago Kidricki, vice-presidente da CEPS.
“Estamos preocupados com o cumprimento do acordo e queremos que os colegas advogados possam receber seus honorários sem nenhum constrangimento, por isso estabelecemos esse canal de comunicação, a fim de que possamos atuar com base nos apontamentos e com participação da advocacia gaúcha”, completou Triches.
Confira o links:
Cartilha 1:
Cartilha 2:
Fonte: OAB/RS
