OAB Subseção Canoas requer aos Foros Estadual e Trabalhista suspensão dos prazos processuais; o cancelamento das audiências ou a não aplicação das penalidades em caso de ausências.

A OAB Subseção Canoas encaminhou ofício aos Foros Estadual e Trabalhista, requerendo a suspensão dos prazos processuais; o cancelamento das audiências ou a não aplicação das penalidades em caso de ausências.

A solicitação ocorre com o intuito de minimizar os eventuais transtornos causados em razão da deflagração da greve dos caminhoneiros na semana anterior e sua continuidade esta semana, sem data definitiva para voltar à normalidade.

As considerações são de grande relevância, tendo em vista a redução de transporte público e falta de abastecimento de combustível que ocasiona dificuldades de acesso aos Foros, afetando toda a sociedade, resultando em transtornos para a locomoção de servidores, estagiários, prestadores de serviços, advogados e partes.

O requerimento foi protocolado em todas as Varas, buscando uniformizar os procedimentos, tratando a todos com isonomia e garantindo maior segurança jurídica.

Nas imagens, ofícios protocolados na Justiça do Trabalho.

Confira abaixo os ofícios encaminhados ao Foro Estadual.