A OAB Subseção Canoas esteve presente no Ato em Defesa da Sustentação Oral promovido pela OAB/RS neste dia 28 de janeiro contra a Resolução n. 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A referida norma permite a inclusão no plenário virtual de todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite nos tribunais. Além disso, atribui ao relator a decisão de manter ou retirar o processo do plenário virtual.

De acordo com as diversas manifestações da OAB/RS sobre o tema, a figura do plenário virtual impede que o advogado ou a advogada tenha sua prerrogativa assegurada, visto que não há a garantia de que o vídeo será considerado pelos magistrados, além de não prever a possibilidade de a advocacia externar a defesa, os argumentos, ou ainda acompanhar o debate entre os julgadores, ficando impedida de fazer uma questão de ordem ou de fato.

Neste registro, o presidente Josias dos Santos e o vice-presidente Charles Pacheco, acompanhados das advogadas canoenses Magda Schwerz e Meridiane Gonzales e do advogado Francisco José Rodrigues Alves, conselheiro subseccional.

Mais informações em: https://www.oabrs.org.br/noticia/em-defesa-da-advocacia-e-da-sociedade-oab-rs-realizara-ato-pelo-direito-a-sustentacao-oral/64646