Hoje, às 17 horas, a OAB Subseção Canoas protocolou relatório elaborado pelo Conselheiro Federal, Dr. Erick Venâncio Lima do Nascimento – OAB/AC, sobre pedido de Impeachment da Presidente da República, conforme decisão proferida na última sexta-feira pela OAB Nacional, em Sessão Extraordinária.

O relatório reconhece a “prática de infrações político-administrativas por parte da Excelentíssima Senhora Presidente da República, ensejadoras de crimes de responsabilidade descritos no Art. 85, II, V,VI e VII, da Constituição Federal, bem como nos Arts. 9º, n. 7,10, ns 4 e 6, e 12, n.1, todos da Lei nº. 1.079/50, que fundamentam a instauração do processo de Impeachment.”

Diante deste relatório foi autorizado à Diretoria do Conselho Federal da OAB a adotar todas as medidas necessárias ao processamento do pedido.

Participaram do Ato, a presidente da Subseção, Eugênia Reichert; vice-presidente, Valdir Jung; conselheira Subseccional e coordenadora da Comissão Especial do Jovem Advogado, Fabiane Xavier e o advogado Luis Carlos Pereira Leão.

Veja na íntegra o relatório.