A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA (RS), repudia veementemente a violência despropositada perpetrada pela Brigada Militar contra a Advogada Tatiane Lemos Nascente, no dia 29 de junho de 2024, por volta das 22 horas, nas dependências do abrigo de animais resgatados da enchente, denominado PATA MOLHADA, na Rua Liberdade, 1.315.
Tendo comparecido ao local para exercer suas atividades profissionais no interesse de seus constituintes, mesmo se identificando aos policiais militares, foi desrespeitada e arbitrariamente desconsiderada pelos integrantes da força policial, culminando com a agressão sofrida, conforme se pode aferir dos vídeos que circulam nas redes sociais.
Tal circunstância denota o despreparo e/ou orientação equivocada por parte da força de segurança no trato com a cidadania, agravada pelo fato da violência ser perpetrada contra mulher e no exercício de seu mister, em clara violação de suas prerrogativas profissionais, cuja garantia tem assento constitucional e à qual todas as autoridades estão submissas e devem respeito, sob pena de responsabilização criminal, nos termos da Lei.
Em face desse lamentável episódio, ao emprestarmos nossa irrestrita solidariedade à Advogada Tatiane Lemos Nascente, informamos que adotamos as providências necessárias para a identificação dos responsáveis para, oportunizando o devido contraditório, buscar a efetiva responsabilização de quem de direito.
Nesse sentido, ao passo que refutamos toda e qualquer tipo de violência, reiteramos a obrigação de proteção e amparo a ser conferido pelos agentes públicos à toda cidadania, e em especial aos profissionais no legitimo exercício de suas atividades, como forma de se assegurar a efetividade do Estado Democrático de Direito.
Canoas (RS), 05 de julho de 2024.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA (RS)
ANA MARIA MATTIELO
PRESIDENTE
AIREOVALDO LUIZ ZANDONÁ DE SOUZA
COMISÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E DAS PRERROGATIVAS