ASSUNTO:
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS nas decisões que não observem o artigo 85 do Código de Processo Civil
Prezados Colegas,
Em atendimento à deliberação do VI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS Gestão 2016/2018, realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro, em Agudo/Santa Maria/RS, vimos solicitar a Vossas Senhorias, a INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS nas decisões que não observem o artigo 85 do Código de Processo Civil, bem como, informem ao Gabinete da Presidência da Seccional tais situações de aviltamento das verbas honorárias, para a análise de eventual intervenção da OAB/RS como “amicus curiae”.
e-mail: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br
Atenciosamente,
Eugênia Reichert
Presidente
