SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS TRIBUNAIS GAÚCHOS – 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016
Pelo nono ano consecutivo, a OAB/RS garantiu férias para os advogados gaúchos. Em razão da construção do diálogo institucional e da relação harmônica junto às demais instituições integrantes do sistema de Justiça, iniciada em 2007, a partir da gestão de Claudio Lamachia, a Ordem gaúcha vem assegurando um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar-se de forma antecipada. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 30 dias. Para 2016, já estão confirmadas as férias no TJRS, TRT4, TRF4, TCE, TRE/RS e TJM. Durante o período, fica vedada a publicação de notas de expediente na 1ª e 2ª instância, além da realização de audiências e sessões de julgamento, antecipando os efeitos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses e que foi incorporado ao artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016.
Período de recesso nos tribunais gaúchos:
TJRS e TJM: Acórdão 0139-08/000462-0.
TRT4: Resolução Administrativa Nº 07/2015.
TRF4: Resolução Nº 116/2015.
TCE-RS: Resolução N° 1048/2015
TRE-RS (7 a 20 de janeiro de 2016): Resolução N° 269/2015
Fonte: OAB/RS
HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SEDE DA SUBSEÇÃO
Durante o recesso, o horário de expediente da Sede da Subseção será normal, das 8h30min às 11h30min e 13h30min às 18h30min, com exceção nos dias: 24, 30 e 31 de dezembro de 2015, que não haverá expediente.
ESCALA DE PLANTÃO DO FORO ESTADUAL
A Direção do Foro Estadual publicou a Escala de Plantão do Recesso 2015/2016.
Segundo informação, o atendimento do plantão será realizado diariamente, por um dos servidores dos cartórios das varas cíveis, assim como pelos servidores plantonistas das varas especializadas em família, Infância e Juventude, Violência Criminal e Juizado Especial Cível. Os serviços serão prestados em âmbito interno, das 9 às 18 horas.
Em caso de necessidade, para ingresso ao prédio, o contato deverá ser feito por meio do Serviço de Segurança, no posto de segurança localizado no anexo, junto ao estacionamento destinado ao uso dos magistrados e autoridades. O acesso aos plantonistas deverá ser feito pelo telefone 3472.1184. A Direção do Foro solicita a colaboração de todos, para que os serviços sejam prestados com eficiência e segurança, evitando-se, tanto quanto possível, o trânsito no interior do prédio de pessoas cuja presença não seja imprescindível.
Em anexo, a Escala de Plantão do Recesso 2015/2016.
Veja o arquivo anexo
