Eugênia Reichert esteve representando a Subseção Canoas, bem como a OAB Seccional do RS na inauguração da primeira penitenciária do Complexo Prisional de Canoas, Pecan 1, inaugurado nesta terça-feira, 1º.03.
Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia, ocasião em que foi assinado um Protocolo de Intenções entre o governador José Ivo Sartori e o Prefeito Jairo Jorge, com a finalidade de estabelecer as condições necessárias para o funcionamento do Complexo.
A penitenciária fica localizada na Estrada do Nazário, na Fazenda Guajuviras e possui uma nova concepção de estrutura, sendo que a Gestão será compartilhada entre Estado e Prefeitura de forma alternada, pelo período de dois anos. O novo modelo de gestão será voltado à reinserção social dos apenados, baseado no trabalho e estudos.
Confira todas as informações em matéria publicada no site da prefeitura de Canoas:
Canoas ajuda a desafogar sistema prisional gaúcho
Tony Capellão
Com uma nova concepção de estrutura, a primeira penitenciária do Complexo Prisional de Canoas, Pecan 1, foi inaugurada nesta terça-feira (1º), disponibilizando 393 vagas para detentos que não são de alta periculosidade e que devem ser transferidos para o local (Estrada do Nazário, na Fazenda Guajuviras) nos próximos 15 dias. Com o sistema de gestão compartilhada, inédito no Brasil, Estado e Prefeitura, de forma alternada e pelo por período de dois anos, coordenarão o Complexo, evitando a superlotação.
A unidade foi destacada como um marco no cumprimento da Lei de Execução Penal, pelo governador José Ivo Sartori e pelo Prefeito Jairo Jorge. Durante a cerimônia, eles assinaram o Protocolo de Intenções que estabelece as condições e as medidas compensatórias para o funcionamento do Complexo.
O governador destacou que o Presídio é um projeto de construção coletiva e afirmou que a atual crise de valores, o processo de desagregação familiar, o consumo de drogas, entre outras causas que levam à criminalidade, ainda exigem que penitenciárias sejam construída. Mas, de acordo com Sartori, com a união de esforços do poder público e da sociedade é possível solucionar o problema carcerário. “O caminho é criar a cultura da paz e da não violência”, disse.
Contrapartidas
Para receber o presídio, Canoas, em contrapartida, receberá R$ 12 milhões do Governo do Estado, sendo que R$ 5,7 milhões já foram repassados. O investimento destina-se à geração de mais qualidade de vida, com ações compensatórias na Saúde, na Habitação e na Educação. “A EMEF Paulo Freire, a UPA 24 Horas Guajuviras, novas linhas de transporte público e pavimentação de ruas são resultados desta parceria, que se transformaram em realidade durante o mandato de Tarso Genro”, lembrou o prefeito Jairo Jorge.
Para gerar mais segurança, o Município recebeu também câmeras e reforço do policiamento comunitário no Guajuviras. “Firmamos ainda o compromisso que nenhum policial militar ou civil seria retirado das ruas de Canoas para atender o novo complexo. Exigimos a implantação de bloqueadores de celulares para impedir que o Presídio se transforme num posto avançado do crime”, salientou.
O prefeito Jairo Jorge declarou que acredita ser possível construir uma segurança cidadã, baseada na integração, inteligência e inclusão. Na opinião dele, sem presídios não há como derrotar o crime. Ele lembrou que, em abril de 2009, foi procurar a governadora da época, Yeda Crusius, para oferecer ao Estado a área de 50 hectares onde foram erguidas as quatro unidades do Complexo. “Nossa proposta era transformar esses prédios em espaços de ressocialização, baseada no trabalho e no estudo. Queríamos também um novo tipo de gestão. Propus a Governadora um novo caminho, o presídio poderia gerar mais desenvolvimento, mais qualidade de vida e mais segurança para Canoas.”
Estrutura
O secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, falou do trabalho que será desenvolvido neste novo modelo, voltado à reinserção social e explicou que os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) terão mais segurança, pois farão toda a movimentação, incluindo o abrir e fechar das portas, a partir do andar superior. “Eles não terão contato com os apenados.”
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, complementou, citando que a Pecan possui três galerias com 16 celas cada, que acomodarão os 393 presos, oito por cela, estrutura para deficientes físicos.
Esta é a primeira de quatro unidades construídas em área de 500 mil m² (50 ha), doada pela Prefeitura de Canoas, com recursos do Governo do Estado, na ordem de R$ 17,9 milhões.
Parque Canoas de Inovação
Para o desenvolvimento, salientou Jairo Jorge, a Prefeitura conseguiu recursos para um parque empresarial. Destacou ainda a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, da lei que possibilita que o Fundopen, o melhor incentivo do Rio Grande, possa ser concedido a empresas que se instalarem nas áreas vizinhas ao Presídio. “Com a participação do setor privado é possível transformar esse presídio em um modelo para todo o País”, declarou.
Compromissos assegurados
O Protocolo de Intenções trata também do compromisso de que nenhum policial militar ou civil será retirado das ruas de Canoas para atender o novo complexo. A implantação do sistema de bloqueadores de celulares para impedir que o Presídio se transforme em um posto avançado do crime é outra exigência, que foi flexibilizada pelo Município, tendo em vista a situação crítica do sistema prisional gaúcho. Entretanto, o “habite-se” para os Módulos 2, 3 e 4 será liberado pela Prefeitura, unicamente, na condição do sistema estar em pleno funcionamento, cobrindo todas as unidades, inclusive o Módulo 1.
Confira o pronunciamento do Prefeito Jairo Jorge durante a inauguração do Complexo Prisional de Canoas (aqui).
