O evento que contou com a presença de representantes tanto da seccional quanto da subseção local marcou a instalação da Apac, que prestará atendimento e assessoramento aos condenados recolhidos ao Centro de Reintegração Social.
Nesta segunda-feira (23), a presidente da OAB Canoas, Eugênia Reichert, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Reckziegel, participaram, na escola O Acadêmico, de uma assembleia em que foi constituída a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), após ser aprovado o estatuto e eleita a primeira diretoria, que será presidida por Enio Andrade.
A Apac abrangerá os municípios da área da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e vai auxiliar as autoridades dos poderes Judiciário e Executivo a gerir a execução penal, por meio da comunidade. Prestará atendimento e assessoramento aos condenados recolhidos ao Centro de Reintegração Social (CRS).
O CRS, também chamado prisão sem grades, será construído com recursos federais no bairro Guajuviras, em área de dois hectares cedida pelo Município, e deverá abrigar 100 apenados de Canoas. O investimento previsto é de R$ 4 milhões.
O primeiro estatuto da Apac de Canoas foi redigido pelo o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Soares Reckziegel. Ele discutiu com os sócios-fundadores diversos pontos da legislação. O Promotor de Justiça que atua na Vara das Execuções Criminais, por exemplo, passa a ser associado nato da entidade.
A casa prisional que funcionará pelo Método Apac será erguida no bairro Guajuviras e deverá abrigar 100 apenados. Por este método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina.
Um dos temas que causou preocupação aos fundadores foi na assistência espiritual que a entidade deverá prestar aos apenados. Reckziegel lembrou que a Apac respeitará a crença individual de cada apenado, não o obrigando a participar de qualquer atividade.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes; o secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico; do juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska; promotor de Justiça Gilmar Bortolotto; defensor público Irvan Antunes Vieira Filho; procurador de Fundações do Ministério Público, Antônio Carlos Bastos; presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos Cesar D"Elia; representante do grupo de Capelães, Paulo Rech, e a coordenadora da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, irmã Imelda Jacoby.
Com informações do MPRS
