Na tarde desta quarta-feira (29), cerca de 30 advogados canoenses reuniram-se em frente à Sede da OAB Subseção Canoas para acompanhar o Desagravo Público do advogado Charles Rodrigues Pacheco, em Sessão realizada na OAB Subseção de Rio Pardo.
O advogado, que foi ofendido por servidor do INSS teve a solicitação de Desagravo reconhecida, em razão de ter tido prejuízo em seu atendimento e ainda, ter sido insultado publicamente.
A Caixa de Assistência dos Advogados realizou o transporte da comitiva canoense até a Subseção de Rio Pardo, onde foi realizado o ato, conduzido pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci. Diversas autoridades estiveram presentes. Confira a notícia veiculada no site da OAB/RS na íntegra:
A advocacia da região mobilizou-se para acompanhar o ato, nesta quarta-feira (29), em solidariedade ao profissional insultado em agência do INSS.
A advocacia de Rio Pardo e da região mobilizou-se para acompanhar, na tarde desta quarta-feira (29), a sessão de Desagravo Público ao advogado Charles Rodrigues Pacheco, ofendido no exercício da profissão ao ser negado atendimento em agência do INSS. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, conduziram o ato na sede da subseção, que contou com a participação de comitiva de 30 advogados da Região Metropolitana. O evento foi realizado de 32 dias após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB/RS.
Conforme os autos, o servidor da agência do INSS de Rio Pardo, Gilnei Luiz da Rocha, negou atendimento ao advogado desagravado sob o argumento de “problemas no sistema”, causando prejuízo à parte. Ao solicitar a justificativa para o não atendimento, o profissional foi insultado pelo servidor público. O advogado foi tratado de forma ofensiva, em alto e bom tom, diante de todos os presentes no recinto, ao ponto de ter a intervenção da Brigada Militar e da presidente da subseção de Rio Pardo, Marlei Salete Flores.
Na sessão, a conselheira seccional Neusa Rolim Bastos leu a nota de Desagravo Público representando o relator do processo, conselheiro seccional Vitor Hugo Saydelles. “Ficaram comprovadas as ofensas às prerrogativas do advogado que estava exercendo sua missão constitucional e foi ofendido durante sua atuação profissional, maculando a classe como um todo, com a ausência de urbanidade e mediante tratamento hostil”, destacou Neusa, manifestando solidariedade ao advogado.
A presidente da subseção de Rio Pardo declarou que o ato demonstra que a Ordem gaúcha está atenta a qualquer forma de violação às prerrogativas. “Esse é um momento especial, um dia histórico para nossa subseção. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, tem sido exemplo na defesa das prerrogativas da classe. Não podemos nunca ceder, pois advocacia enfraquecida significa sociedade enfraquecida. Esse fato não feriu somente a advocacia, mas também toda a sociedade, que tem no advogado o bastião dos direitos fundamentais dos cidadãos”, registrou a dirigente, frisando que, três meses depois do ocorrido com Pacheco, o servidor do INSS foi transferido: “Assim, todos nós fomos desagravados”.
Da tribuna, Pacheco relatou o caso e reafirmou o apoio e o acolhimento da OAB/RS e a necessidade de união da classe no combate à violação das prerrogativas. “Com este ato, a entidade repudia o tratamento humilhante e desrespeitoso que recebi enquanto defendia interesses de um cliente. Não podemos confundir prerrogativas com privilégios, pois nossos direitos profissionais são assegurados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Não podemos deixar que nos intimidem. Nesse sentido, será um importante passo a aprovação do projeto de lei de criminalização do desrespeito às prerrogativas, uma luta permanente da OAB/RS desde 2007”, afirmou.
Bertoluci reforçou que o ato público demonstra o respeito à cidadania, a reafirmação dos princípios do Estado Democrático de Direito e a defesa das prerrogativas da advocacia. “Estamos aqui reafirmando que jamais abandonaremos a nossa missão incansável de defender o livre exercício da classe. As autoridades e servidores devem conferir à advocacia tratamento compatível com a dignidade da profissão. Este é nosso papel: declarar para os nossos advogados que não aceitamos condutas como essa do servidor do INSS, Gilnei Luiz da Rocha. Estamos nominando o agravado e noticiando o fato à Procuradoria Nacional de Defesas das Prerrogativas do CFOAB, visando a que todas as seccionais e subseções da OAB tenham conhecimento desse ato para que não se repita”, assegurou.
Bertoluci enfatizou a importância das presenças do vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; do diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; e dos presidentes das subseções de Canoas, Eugênia Reichert; de Sapucaia do Sul, Roger Eridson Dorneles; de Encruzilhada do Sul, Jeferson Rodrigues; e de Santa Cruz do Sul, Ezequiel Vetoretti.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que a sociedade está sendo agredida quando as prerrogativas são violadas, ressaltando que respeitar a condição do advogado é essencial para a manutenção do estado democrático de Direito. “Estamos aqui, todos irmanados prestando solidariedade a um advogado agredido em suas prerrogativas, pois somos profissionais que atuam em nome dos cidadãos em busca de seus direitos. Nós somos sim, aqueles que representam a voz da cidadania na sua defesa em juízo. Somos sim, os defensores da liberdade, da honra, do patrimônio e da dignidade das pessoas e, por isso, precisamos ser respeitados. Sem advocacia não há liberdade; sem liberdade não há democracia; sem democracia não há cidadania. Não aceitaremos afrontas às nossas prerrogativas, pois a advocacia é sim, o verdadeiro porto seguro da cidadania! Quando se ofende um advogado, se está a ofender os 850 mil profissionais em todo o País”, concluiu.
Também estavam presentes Rogério Luiz Monteiro, representante da Prefeitura de Rio Pardo; o vereador Mauro Hertz, representante da Câmara Municipal; Fernanda Aimé Lamp Waick, defensora pública de Rio Pardo; Vanessa Cenzi Farias, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Tibicuera Menna Barreto de Almeida, representante da Comissão de Previdência Social da OAB/RS (CEPS); Renata Ramos Ferreira, representante da CEPS Santa Cruz do Sul; e Rodrigo Cassol Lima, integrante da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Rodney Silva
jornalista - MTB 14.759
