Corregedoria estabelece forma de divulgação das comarcas liberadas para atendimento externo  

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu o Ato nº 042/2021-CGJ, que estabelece como será a divulgação da listagem de comarcas liberadas para o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP), com atendimento ao público externo.  

O Ato considera o restabelecimento gradual dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, após invasão dos sistemas em 28/04/2021, seguindo o disposto na Resolução nº 05/2021 – P.

Também observa relatório fornecido pela Direção da Tecnologia de Informação e Comunicação (DITIC) acerca da evolução do restabelecimento dos sistemas eletrônicos e revisão das máquinas nas unidades do 1º grau de jurisdição.  

Ainda conforme a Resolução nº 05/2021 – P, os prazos do processos eletrônicos passam a fluir a partir do dia 17/5/2021, permanecendo a suspensão para os físicos.  

Capital  

A Comarca de Porto Alegre adotará REGAP, com expediente externo, a contar de segunda-feira, 17/5.  

Interior  

A listagem a que se refere o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 05/2021 - P, com a indicação das Comarcas do interior liberadas para a retomada do expediente externo do REGAP e da data de reabertura dos respectivos Foros, será divulgada oportunamente no site do TJRS no link:   https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/administracao/corregedoria-geral-da-justica/ato-da-corregedoria/  

A atualização da planilha, com a inclusão das Comarcas aptas a retomar o atendimento externo, será realizada diariamente, até as 13 horas do dia anterior à data estabelecida para a efetiva retomada do expediente externo na Comarca.  

Confira a íntegra do texto: Ato nº 042/2021-CGJ.