?? Atenção: mudança importante já começa amanhã!

Atenção, colegas advogados e advogadas! Uma alteração significativa na contagem de prazos processuais entra em vigor já nesta sexta-feira, 16 de maio, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova regra estabelece que os prazos serão contados exclusivamente com base nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Uma das mudanças mais impactantes é o fim do prazo de 10 dias para ciência das intimações no sistema eproc.

Diante desse cenário, a OAB/RS segue atuando firmemente pela manutenção da sistemática atual. Já foram adotadas medidas junto ao CNJ, TRF4 e TJRS, além da atuação como amicus curiae no Tema 1180 no STJ, que discute o marco inicial da contagem de prazos em caso de intimações duplicadas no DJe e no eproc.

Para apoiar toda a advocacia nesse momento de transição, foram promovidas capacitações completas sobre o tema, disponíveis gratuitamente no canal da OAB/RS no YouTube.

Assista agora:
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Fique atento e compartilhe com seus colegas!

Com informações da OAB/RS